Goiânia pode ter carteirinha de identificação para pacientes que usam cannabis medicinal
Projeto de lei foi apresentado pelo vereador Lucas Kitão (PSD)
Goiânia pode contar com uma carteirinha de identificação de pacientes que fazem uso da cannabis medicinal. A criação do documento foi sugerida pelo vereador Lucas Kitão (PSD) nesta terça-feira (5/9), na Câmara Municipal.
É mais uma proposta do vereador pessedista. O texto complementa as leis de autorização da distribuição dos medicamentos à base da substância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a criação do Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia e o projeto de lei que incentiva pesquisas no mesmo sentido.
O objetivo da lei é identificar o paciente de cannabis medicinal, auxiliar a conscientização e promover a segurança jurídica destes pacientes, prevenindo problemas relacionados ao uso do medicamento em Goiânia.
O documento vai contar com nome completo, data de nascimento, número de identificação, nome do médico responsável, data de validade e número do medicamento utilizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A carteirinha é um documento essencial para a identificação dos pacientes. Garante aos usuários legais um meio seguro e confiável de comprovar seu status e acesso a tratamentos necessários e auxilia na conscientização da sociedade sobre a importância da cannabis medicinal”, argumenta o vereador.
