Agentes de Saúde e de Endemias de Goiânia denunciam descumprimento do Piso Nacional
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Goiânia estão há 10 meses em busca de um diálogo produtivo com a prefeitura de Goiânia e apresentando propostas para a adequação ao piso nacional. Paulo Brito, um dos ACS, ressaltou esses esforços em sua fala na Câmara Municipal no dia 25 de outubro.
“O município tem sido inerte em atender aquilo que está dentro da lei, aquilo que está dentro da Constituição Federal”, afirmou.
De acordo com Paulo, a Secretaria de Finanças argumenta que, somando todos os valores pagos, a remuneração supera o Piso Nacional. No entanto, ele afirma que o Supremo Tribunal Federal discorda dessa interpretação, estabelecendo que o que deve ser levado em consideração é o vencimento base, equivalente a dois salários mínimos.
Segundo a legislação vigente, o termo “piso salarial” para agentes comunitários corresponde à remuneração mínima, ou seja, à soma do vencimento do cargo e da gratificação por avanço de competências.
O vice-presidente do Sindsaúde, Aliandro Paulo, lembrou que “Goiânia é a única capital que ainda não paga o piso nacional atualizado dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias”.
