Código de Posturas é aprovado com proibição do acúmulo de lixo em Goiânia

Goiânia agora terá uma lei mais rígida para a fiscalização do acúmulo de lixo nas ruas e dentro de depósitos irregulares.

O endurecimento da lei foi apresentado pelo vereador Lucas Kitao (PSD) ao Código de Posturas da capital. A emenda foi aprovada no plenário na sessão desta quinta-feira (9).

Segundo o vereador, a emenda proíbe o acúmulo de rejeitos dentro e fora de imóveis e impede que a capital tenha depósitos de materiais recicláveis irregulares.

Kitão acrescenta ainda que junto com a proibição, a emenda exige a formalização dos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis, incentiva a instalação de ecopontos na capital e atende os dependentes químicos que precisam da coleta seletiva para sobreviver.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas como o crack recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.

Regularização

Diante da situação, o vereador sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação dos catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de proporcionar condições ambientais e sanitárias, extinguindo trabalhadores da clandestinidade.

“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, a atenção ao dependente químico com uma rede de acompanhamento multidisciplinar destes dependentes evitam que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo e tenha uma cracolândia, como já vimos em alguns lugares”, avalia Lucas Kitão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Kitão