Vereadores citam Constituição e querem aumentar o próprio salário de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores a partir de 2025. A proposta eleva o subsídio recebido pelos parlamentares que, atualmente, é de R$18,9 mil e passará a ser R$26 mil, ou seja, aumento de R$7 mil.
Para justificar o acréscimo, eles alegam que a Constituição Federal prevê que os vencimentos dos vereadores em cidades de mais de 500 mil habitantes corresponderão a 75% do salário dos deputados estaduais.
“Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores”, diz trecho da propositura.
No projeto, os vereadores preveem dois aumentos em 2025. O primeiro ocorrerá em 1º de janeiro de 2025, quando receberão uma única parcela no valor de R$ 24 mil. No próximo mês, até 31 de dezembro de 2028, o salário chega a R$ 26.080,98.
Eles ainda mantiveram artigos que garantem o 13º salário, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.
A proposta ainda destaca que a falta dos parlamentares nas sessões ordinárias será descontada de seus salários 1/8.
Além dos salários dos vereadores, a Câmara quer também elevar a verba indenizatória dos secretários do Legislativo. A intenção é igualar ao preço que é recebido pelos cargos que têm direito ao benefício, como chefe de gabinete, de R$ 8 mil. Hoje, cada gestor das pastas do Legislativo recebe R$ 4 mil.
“Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas como percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular, é inconsistente que o servidor que exerce o cargo
de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação”, justificaram.
As propostas devem ser votadas em plenário nesta semana, última antes do recesso parlamentar.
Fonte: Olhar Direto Por Rafael Machado
