Plenário acata inclusão de emendas ao projeto de empréstimo da Prefeitura
Prefeito Rogério Cruz enviou emendas ao substitutivo que pede autorização da Câmara para realizar empréstimo de R$ 710 milhões. Matéria retorna para a CCJ, antes da votação final
O plenário acatou, por maioria de votos, o requerimento do Executivo enviando emenda ao projeto de lei que pede empréstimo de R$710 milhões para realização de obras no município.
Seis vereadores – Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (União Br), Sargento Novandir (Avante), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL) e Kátia Maria (PT), manifestaram-se contrários à inclusão da emenda ao projeto.
De acordo com a emenda apresentada “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada, serão aplicados obrigatoriamente na execução dos empreendimentos detalhados no anexo, vedada a aplicação em despesas correntes”. A seguir, são listadas as 47 obras previstas nas secretarias municipais de saúde, educação e infraestrutura.
O maior investimento será destinado à infraestrutura, com o aporte de R$ 639.754.028 para obras de drenagem e pavimentação, sendo previsto o recapeamento de 500 quilômetros e reconstrução asfáltica em todo o município.
Na área da educação serão gastos R$ 20.163.407 com construção de quadras em escolas e conclusão de Cmeis.
Na área da saúde, cerca de R$ 50 milhões em unidades de saúde da família em vários bairros.
A matéria prevê autorização para o poder Executivo remanejar as verbas “nos casos de obras em andamento que tiverem parcelas pagas com recursos do tesouro municipal” e “se ocorrer deságios entre o valor estimado e o obtido pela licitação, limitado aos descontos obtidos nos licitados”.
Outro artigo da emenda trata da vinculação como “contragarantia à garantia da União, à operação de crédito, as cotas de repartição das receitas tributárias, complementadas pelas receitas próprias de impostos”.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá obter parecer da Procuradoria do poder Legislativo, antes da votação.
