Plano Diretor de Goiânia Sofre 44 Alterações em Menos de Dois Anos

Em menos de dois anos desde a sua vigência, o Plano Diretor de Goiânia, aprovado em março de 2022, já sofreu 44 alterações significativas, sem a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. A legislação, que deveria orientar o planejamento da cidade pelos próximos dez anos, tornou-se desfigurada, com mudanças que flexibilizam regras para empreendimentos e retiram exigências de estudos de impacto.

A primeira modificação ocorreu em dezembro de 2023, apenas três meses após a entrada em vigor do plano. O Código de Posturas foi alterado para permitir que o órgão municipal de planejamento urbano, sem necessidade de aprovação legislativa, pudesse realizar correções e atualizações nos mapas anexos ao Plano Diretor. Essa mudança facilitou a inclusão de novos parcelamentos na macrozona construída e a criação de Áreas Especiais de Desenvolvimento Econômico (AEDE).

A arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa, do Observatório das Metrópoles, criticou a falta de transparência nas alterações. “Com essa possibilidade de mudanças, o mapa vai se tornando outro do que foi debatido. Fico preocupada com a inclusão de inovações sem qualquer transparência”, afirmou ao jornal O Popular. Ela ressaltou que o Plano Diretor deveria ser uma peça planejada para dez anos, com revisões a cada três anos para ajustes, sem modificações radicais.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), Lamartine Moreira, lembrou que a revisão do Plano Diretor deveria ter ocorrido em 2017, conforme previsto no plano anterior de 2007. “O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo então prefeito Iris Rezende e, após várias emendas, devolvido ao Executivo. Posteriormente, uma nova versão foi enviada pelo prefeito Rogério Cruz, com modificações”, explicou.

Lamartine Moreira ressaltou a importância da participação popular nas discussões do Plano Diretor. “Após sua entrada em vigor, certos grupos ficam mais atentos aos seus interesses, enquanto a população geral pode não tomar conhecimento de modificações importantes”, afirmou. Em janeiro de 2023, a Lei de Vazios Urbanos alterou 11 pontos do plano, incluindo o modelo de ocupação do solo.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Simone Buiate destacou a fragilidade do plano ao permitir modificações por leis complementares. “A aprovação do plano envolve participação popular e publicidade, o que não ocorre com as leis complementares”, afirmou. Ela alertou que essas mudanças podem resultar em problemas de drenagem, trânsito e aumento de temperatura, pois as áreas modificadas não foram planejadas para tal densidade.

As mudanças também permitiram maior adensamento da cidade, incluindo a ampliação do corredor exclusivo Leste-Oeste. A urbanista Maria Ester de Sousa criticou essa ampliação, argumentando que “a cidade precisa de uma ferramenta gestora” e não de mais áreas adensáveis sem planejamento adequado.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) defendeu que as mudanças no Plano Diretor devem ser baseadas em estudos técnicos e participação da sociedade. “As mudanças devem ser conduzidas com base em estudos técnicos sólidos, ampla participação da sociedade e debates democráticos”, afirmou a Seplanh.