Câmara de Goiânia aprova novos critérios para eleição de diretores escolares
Projeto de lei da Prefeitura propõe exigências técnicas e plano de gestão para ocupar cargos de direção nas escolas municipais
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que altera as regras para eleição de diretores escolares na rede municipal de ensino. A proposta estabelece novos critérios técnicos e institui a obrigatoriedade de apresentação de um plano de gestão pelas chapas candidatas.
A iniciativa atende às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025 e visa fortalecer a gestão democrática, com foco em eficiência administrativa, pedagógica e financeira. Segundo o projeto, poderão concorrer aos cargos de direção apenas servidores que comprovem ausência de sindicância, processos disciplinares ou pendências na prestação de contas.
Além disso, ex-diretores que desejarem retornar à função precisarão apresentar comprovantes de boa gestão anterior, como adimplência nas contas do Conselho Escolar e indicadores positivos de fluxo escolar.
A proposta também altera dispositivos do Estatuto dos Servidores do Magistério Público, estabelecendo novas diretrizes para o processo de escolha dos gestores e acrescentando condições para a perda de mandato do diretor eleito.
Apesar da aprovação, o texto foi alvo de críticas. Os vereadores Edward Madureira e Fábio Rosa (PT) argumentaram que o projeto compromete a democracia interna das escolas e abre espaço para apadrinhamentos. A vereadora Aava Santiago (PSDB) também se posicionou contra, destacando que as novas exigências podem dificultar a participação da comunidade escolar nas decisões.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Educação da Casa, antes de ser submetido à segunda votação no plenário
