Gestão Vilela realiza audiência pública para discutir adequações no Plano Diretor

A Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, realizou nesta quinta (22), na Cidade Administrativa, uma audiência pública com vereadores, empreendedores do ramo imobiliário, entidades de classe e pessoas da comunidade em geral para discutir possíveis alterações pontuais no Plano Diretor do município.

As discussões buscam construir coletivamente a minuta de um projeto de lei a ser enviado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. O texto irá propor três alterações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, a lei do Plano Diretor.

A 1ª mudança é para que nos novos parcelamentos urbanos, ao invés de o município receber entre 10% e 15% da área para ficar à disposição da administração pública, a Prefeitura de Aparecida receberia não mais o imóvel, a área, mas o valor correspondente a esse terreno para ser investido em obras civis e de infraestrutura urbana. A diretriz, se o texto for assim aprovado, é que essas obras sejam entregues à população em até dois anos.

A 2ª alteração visa facilitar a criação de novos loteamentos e outros empreendimentos destinados à habitação social, como é o caso, por exemplo, dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida. E na 3ª mudança, o município propõe que na construção, seja de edifícios ou de casas geminadas, que não fiquem mais estipulados recuos de 30 metros, como é atualmente, mas, sim, de 5 metros, para evitar novos vazios urbanos.

“Essas alterações são propostas diante de uma demanda latente que é apresentada diariamente ao prefeito Vilela, que é a entrega de obras e serviços que atendam de imediato a população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”, explicou o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.

Um dos vereadores que participaram da reunião, Thales de Castro aprovou a iniciativa da gestão Vilela em apresentar esse tema para ampla discussão com o Legislativo, a comunidade em geral, entidades classistas e outros órgãos públicos. “Eu acho que, ao publicizar a discussão, isso amplia o debate com a sociedade civil organizada, órgãos competentes, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e a Câmara de Vereadores, podendo, assim, aprimorar a lei.”

Além de Thales, estiveram na audiência os também vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.