MPGO aciona Justiça para barrar gastos excessivos da Prefeitura de Abadiânia com rodeio
Prefeitura prevê gastar R$ 2,1 milhões em evento, valor 200% acima da dotação orçamentária para festividades em 2025. Ministério Público denuncia manobra para burlar limite.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Abadiânia, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para limitar os gastos do município com eventos festivos. A medida foi motivada pela previsão de gastos elevados com o 6º Rodeio Country de Abadiânia, marcado para os dias 29 a 31 de maio.
Segundo apuração do MP, a Prefeitura de Abadiânia comprometeu R$ 2.191.448,32 com o evento, sendo R$ 1,44 milhão destinados apenas à contratação de artistas. Esse valor supera em 200% a previsão orçamentária para atividades culturais no exercício de 2025, que é de R$ 800 mil.
O promotor Lucas César Costa Ferreira, responsável pela ação, argumenta que a manobra utilizada pela gestão municipal para justificar os gastos representa desvio da finalidade orçamentária. Parte dos contratos, segundo a prefeitura, está sendo custeada com recursos da Secretaria de Administração e Planejamento, cuja dotação foi suplementada em R$ 1 milhão — expediente considerado irregular pelo MP.
Em 14 de maio, o MP expediu recomendação ao prefeito Itamar Vieira Gomes para que os gastos fossem limitados ao teto previsto na Lei Orçamentária, com a possibilidade de suplementação de até 80%, alcançando R$ 1,44 milhão. Também foi sugerida a adoção de financiamento por meio de cobrança de ingressos ou outras alternativas legais para não onerar os cofres públicos.
Como o município não acatou a recomendação nem apresentou resposta formal, o MP solicitou à Justiça:
A imediata suspensão de empenhos acima de R$ 1,44 milhão para o rodeio;
A proibição de novas despesas para o evento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao prefeito;
A vedação de qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos nas publicidades do evento;
A proibição do uso de nomes ou símbolos de autoridades públicas em todos os dias do rodeio.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá se os gastos serão mantidos ou limitados conforme solicitado pelo Ministério Público.
