Câmara Municipal de Aparecida aprova projeto de Lipe Gomes que proíbe fogos de artifício com estampido

Câmara de Aparecida aprova projeto que proíbe fogos com estampido na área urbana

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (11/6), o projeto de lei complementar que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido na área urbana do município. A proposta, apresentada pelo vereador Lipe Gomes, agora segue para sanção do prefeito.

Proteção a pessoas com TEA e animais

O texto aprovado proíbe fogos, bombas, morteiros e outros artefatos pirotécnicos ruidosos, tanto em espaços públicos quanto privados. No entanto, os chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais sem barulho, continuam permitidos.

Segundo o vereador, a medida busca proteger pessoas com hipersensibilidade sensorial, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de garantir segurança para animais domésticos e silvestres.

“A aprovação desse projeto é um avanço importante para uma cidade mais inclusiva e respeitosa. Muita gente sofre com o barulho dos fogos, especialmente famílias com crianças autistas e tutores de animais. Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego, sem impedir as celebrações”, explicou Lipe Gomes.

Multas e prazo para regulamentação

Além da proibição, o projeto estabelece multas entre R$ 500 e R$ 10 mil para quem descumprir a legislação. Os valores variam conforme a reincidência, o impacto ambiental da infração e a proximidade de locais sensíveis, como hospitais e escolas.

Por fim, o texto determina que a regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a sanção.