Câmara Municipal de Aparecida aprova projeto de Lipe Gomes que proíbe fogos de artifício com estampido
Câmara aprova projeto que prevê multas de até R$ 10 mil e busca proteger pessoas com TEA e animais
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em toda a área urbana do município. A proposta, de autoria do vereador Lipe Gomes, segue agora para sanção do prefeito.
Aparecida veta fogos barulhentos para proteger famílias e animais
O texto aprovado veta fogos, bombas, morteiros e outros artefatos pirotécnicos ruidosos, tanto em ambientes públicos quanto privados. No entanto, os chamados “fogos de vista”, que produzem apenas efeitos visuais sem ruídos, continuam permitidos.
Segundo Lipe Gomes, a medida busca proteger pessoas com hipersensibilidade sensorial, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer mais segurança para animais domésticos e silvestres.
“A aprovação desse projeto é um avanço importante para uma cidade mais inclusiva e respeitosa. Muita gente sofre com o barulho dos fogos, especialmente famílias com crianças autistas e tutores de animais. Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego, sem impedir as celebrações”, afirmou o vereador.
Lei contra fogos barulhentos prevê multas pesadas
O projeto estabelece multas que variam entre R$ 500 e R$ 10 mil para quem descumprir a legislação. Os valores dependem da reincidência, do impacto ambiental e da proximidade de locais sensíveis, como hospitais e escolas.
Além disso, o texto prevê que a regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias após a sanção. Dessa forma, a Prefeitura terá a responsabilidade de definir os mecanismos de fiscalização e cobrança.
Impacto social da restrição de fogos ruidosos
A proposta atende a uma demanda crescente da sociedade civil. Associações de famílias de pessoas com TEA e entidades de proteção animal apoiaram o projeto, destacando os benefícios para o bem-estar coletivo. Especialistas em saúde pública também consideram a medida positiva, já que a redução de ruídos extremos contribui para diminuir estresse, acidentes e crises sensoriais.
Por fim, a iniciativa coloca Aparecida de Goiânia no grupo de cidades brasileiras que já regulamentaram a proibição de fogos barulhentos, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e inclusivas em celebrações públicas e privadas.
