MPGO recomenda afastamento de secretária por falhas na UTI de Morrinhos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou o afastamento imediato da secretária municipal de Saúde de Morrinhos, Náryma Angélica Rabello e Silva Diedam. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades graves na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos.

MPGO recomenda afastamento de secretária de Saúde de Morrinhos após vistoria na UTI

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) realizou uma vistoria em 5 de setembro, acompanhada pela Gerência de Atenção Especializada (GAE) e pela Gerência de Regulação de Internações (Gerint). O relatório apontou falhas que comprometem a segurança dos pacientes e a regularidade da unidade.

Entre os problemas identificados estão medicamentos vencidos, insumos reutilizados e ausência de telas de proteção nas janelas, o que permitia a entrada de insetos. As equipes também verificaram taxas de mortalidade acima do previsto e a falta de planos corretivos para solucionar as falhas.

Além disso, a vistoria constatou ausência de documentos legais, como o Alvará Sanitário e o Certificado de Conformidade (Cercom). Também não havia responsáveis técnicos formalmente designados para as áreas médica e fisioterápica. O relatório ainda citou condutas antiéticas e degradantes no atendimento aos pacientes, associadas a falhas graves de biossegurança.

MPGO aponta má gestão e falhas financeiras na Saúde de Morrinhos

O MPGO verificou que a Secretaria de Estado da Saúde realizou os repasses financeiros normalmente. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Morrinhos não transferiu os valores à empresa gestora, a Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda.. Essa falha causou a suspensão dos serviços da UTI.

Durante inspeção feita em 20 de outubro, o promotor constatou que os 10 leitos estavam desocupados desde 17 de outubro. Mesmo assim, o município continuava a gastar cerca de R$ 440 mil por mês com a manutenção da unidade.

Dessa forma, o Ministério Público entende que houve má gestão dos recursos públicos, o que agravou a crise na UTI municipal.

MPGO estabelece prazos e medidas após afastamento em Morrinhos

O MPGO determinou prazo de 48 horas para o afastamento da secretária e nomeação de um substituto. O município também deve apresentar, em 10 dias, informações sobre a suspensão do cofinanciamento estadual.

Além disso, a prefeitura precisa cumprir todas as recomendações da SES em até 30 dias, garantindo o restabelecimento completo do serviço.

Por fim, o descumprimento poderá caracterizar ato doloso, com responsabilização por improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/1992, alterada pela Lei 14.230/2021.

Texto: Cristina Rosa – Assessoria de Comunicação Social do MPGO