Justiça manda Goiânia recuperar pontes após ação do MPGO

A Justiça manda Goiânia recuperar pontes consideradas estratégicas para a mobilidade urbana da capital. A decisão atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e confirma liminar concedida em agosto do ano passado, diante do risco estrutural identificado em diferentes regiões da cidade.

A sentença foi proferida pela juíza Simone Monteiro, que acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo a magistrada, o município se omitiu de forma continuada no dever de manutenção das chamadas Obras de Arte Especiais.

Justiça manda Goiânia recuperar pontes em quatro regiões da capital

A decisão judicial estabelece prazo máximo de três meses para a execução das obras emergenciais. As intervenções devem seguir as especificações técnicas constantes nos laudos apresentados no processo.

As pontes que deverão passar por manutenção, recuperação ou restauração são:

• Avenida T-63, sobre o Córrego Cascavel, no Setor Jardim América;

• Rua Dr. Constâncio Gomes, sobre o Córrego Botafogo, entre os setores Crimeia Oeste e Crimeia Leste;

• Avenida Universitária, sobre o Córrego Botafogo, no Setor Sul;

• Avenida 24 de Outubro, sobre o Córrego Cascavel, na Vila Abajá.

Segundo a Justiça, essas estruturas apresentam desgaste progressivo e demandam intervenções imediatas para garantir a segurança de motoristas, pedestres e do transporte coletivo.

Pontes que a Justiça manda Goiânia recuperar com urgência

Durante a análise do processo, a magistrada destacou que o município não apresentou medidas eficazes para conter a deterioração das estruturas. Por isso, a decisão impõe ações concretas e prazos definidos.

Além disso, a sentença reforça que a falta de manutenção adequada compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também a integridade física da população que utiliza diariamente essas vias.

Justiça manda Goiânia recuperar pontes na T-63 e Avenida Universitária

No caso da Avenida T-63 e da Avenida Universitária, os laudos técnicos apontam necessidade de intervenções estruturais específicas, incluindo reforço, recuperação de elementos danificados e adequações para garantir estabilidade e durabilidade das pontes.

Esses trechos concentram grande fluxo de veículos e possuem papel estratégico no sistema viário da capital, o que aumenta a urgência das obras.

Outras pontes que Goiânia terá de recuperar por decisão judicial

As pontes da Rua Dr. Constâncio Gomes e da Avenida 24 de Outubro também exigem atenção imediata. Conforme os autos, o estado de conservação dessas estruturas já provoca impactos negativos na trafegabilidade e eleva o risco de acidentes.

Por isso, a Justiça determinou a restauração e a revitalização completas, conforme os parâmetros técnicos indicados nos relatórios.

Plano de manutenção exigido após decisão que manda Goiânia recuperar pontes

Além das obras emergenciais, a sentença obriga o município a apresentar, em até 12 meses, um Plano de Manutenção Periódica de pontes e viadutos. O plano deverá prever inspeções regulares, monitoramento contínuo e estudos técnicos permanentes.

A medida busca evitar falhas repentinas e impedir que a deterioração estrutural volte a ocorrer. O plano também deverá contar com profissionais habilitados e equipamentos adequados.

Ação do MPGO levou à decisão que manda Goiânia recuperar pontes

Na ação civil pública, o MPGO apontou omissão grave e contínua do poder público municipal na fiscalização e conservação das Obras de Arte Especiais. Segundo o órgão, essa inércia criou um cenário de risco iminente à segurança viária e à vida da população.

Além disso, o Ministério Público destacou prejuízos diretos à mobilidade urbana, com impacto no deslocamento diário e na fluidez do trânsito.

Relatórios técnicos reforçam decisão que manda Goiânia recuperar pontes

A apuração teve início a partir de uma notícia de fato encaminhada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), ainda em 2019. O documento já alertava para a condição preocupante de diversas estruturas na capital.

Posteriormente, relatórios de inspeção visual elaborados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (Seinfra), em 2022, reforçaram a necessidade de intervenções e de novos estudos técnicos.

Decisão judicial pressiona Prefeitura a recuperar pontes em Goiânia

Com a sentença, a Justiça impõe não apenas obras pontuais, mas uma mudança estrutural na gestão da infraestrutura urbana. A exigência de um plano permanente cria um novo patamar de responsabilidade para o município.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso. No entanto, as determinações passam a produzir efeitos imediatos, sobretudo quanto às obrigações de recuperação das pontes.

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: 81 PJ de Goiânia)