MPGO cobra transparência em cortes de árvores em Goiânia
Recomendação exige divulgação de critérios técnicos, placas informativas e execução imediata de compensações ambientais pendentes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia amplie a transparência nas autorizações de corte de árvores em vias públicas. A medida também alcança a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, assina o documento. Segundo ela, a gestão da arborização urbana exige critérios técnicos claros e acesso público às informações. Dessa forma, o MPGO busca fortalecer o controle social.
Apuração no Setor Bueno
A recomendação surgiu após procedimento instaurado para apurar cortes recentes de árvores na capital. Em especial, o MPGO analisou intervenções no Setor Bueno. Na região, moradores questionaram as justificativas técnicas e a execução das medidas compensatórias.
De acordo com o Ministério Público, a supressão de árvores em áreas urbanas deve ocorrer apenas de forma excepcional. Além disso, os órgãos precisam apresentar laudos técnicos detalhados. Também devem avaliar alternativas e justificar cada intervenção com base em critérios ambientais e urbanísticos.
Corte autorizado sem comprovação de compensação
Durante a apuração, a 7ª Promotoria identificou que a Amma autorizou cortes na Rua T-49, em frente ao Colégio Ipê. O Parecer Técnico nº 1523/2024 condicionou a intervenção ao plantio compensatório de 22 mudas arbóreas pela Comurg.
No entanto, até agora, não há comprovação do replantio. Além disso, mais de um ano se passou desde a autorização. Para o MPGO, essa ausência de registros compromete a transparência e enfraquece a política de arborização urbana.
Transparência ativa e informação ao cidadão
Na recomendação, o Ministério Público orienta a ampliação dos mecanismos de transparência. Os órgãos devem divulgar critérios técnicos, espécies afetadas e justificativas administrativas. Também precisam informar prazos e locais de compensação ambiental.
Além disso, o MPGO recomenda a instalação de placas informativas nos pontos de corte. Ao mesmo tempo, orienta a criação de canais públicos para acompanhamento das autorizações e do replantio. Assim, a população poderá fiscalizar as ações de forma contínua.
Por fim, o Ministério Público determinou providências imediatas para executar a compensação ambiental pendente. Os órgãos devem encaminhar informações detalhadas sobre o cumprimento da recomendação em até 20 dias úteis.
