Vagas escolares em Quirinópolis: Justiça obriga município a garantir matrículas em 2026

A Justiça de Goiás determinou que o município de Quirinópolis garanta vagas escolares em 2026 para crianças e adolescentes da rede pública. A decisão atende a uma ação civil pública coletiva ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

A medida foi tomada após reclamações de famílias que não conseguiram matricular os filhos. Segundo o MPGO, mais de 80 famílias procuraram a Promotoria de Justiça nos últimos dias.

Além disso, o órgão estima que a falta de vagas pode atingir até 870 estudantes no próximo ano letivo. Em especial, o problema concentra-se nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano.

A promotora de Justiça Ângela Acosta Giovanini de Moura propôs a ação. Segundo ela, o município encerrou turmas do ensino fundamental II sem respaldo técnico, pedagógico ou jurídico.

Encerramento de turmas ocorreu sem ato formal

Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, o município iniciou o fechamento das turmas em 2024, ao encerrar o 8º e o 9º ano. Depois disso, em agosto de 2025, também encerrou turmas do 6º e do 7º ano.

A gestão municipal alegou que o ensino fundamental II seria responsabilidade do Estado. Por isso, afirmou ter devolvido as turmas à rede estadual.

Além disso, a secretaria declarou que priorizou a educação infantil e os anos iniciais. Para justificar a decisão, citou reordenação da rede e limitação de espaço físico.

No entanto, o MPGO afirma que o município não apresentou planejamento comprovado para essa transição. Além disso, não editou ato administrativo formal que autorizasse o encerramento.

Segundo o órgão, a gestão também não consultou o Conselho Municipal de Educação. Da mesma forma, não comunicou adequadamente as famílias afetadas.

Justiça impõe providências imediatas

Ao analisar o caso, a Vara da Infância e da Juventude concedeu tutela de urgência. Com isso, determinou que o município adote providências em até 10 dias.

A decisão, assinada pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, impôs três medidas principais:

• matrícula imediata dos estudantes que ficaram sem vaga;

• reabertura das turmas municipais do 6º ao 9º ano;

• custeio de vagas em escolas particulares, de forma subsidiária, se não houver vaga pública imediata.

Além disso, a Justiça obrigou a Prefeitura a apresentar um plano emergencial detalhado. O documento deve informar número de alunos, capacidade das escolas, cronograma, recursos orçamentários e estimativa de custos.

Inclusive, o plano deve prever despesas com eventual contratação de vagas na rede privada.

Multa diária e chamamento público

A decisão também determinou ampla divulgação de chamamento público. Dessa forma, famílias sem vaga devem procurar a Secretaria Municipal de Educação e regularizar a matrícula.

Caso haja descumprimento, a liminar fixa multa diária de R$ 10 mil por estudante sem vaga. Além disso, outras sanções poderão ser aplicadas.

O prefeito Anderson de Paula Silva e a gestora da Secretaria Municipal de Educação foram intimados.

O Transmissão Política já havia noticiado o caso antes da decisão judicial.

Leia mais: https://transmissaopolitica.com.br/cidades/2026/01/21/mpgo-matriculas-quirinopolis-ensino-fundamental/