Programa Escritura Cidadã avança na Região Sul de Anápolis
Iniciativa garante regularização fundiária gratuita e segurança jurídica a famílias que aguardavam o documento há décadas
O Programa Escritura Cidadã segue avançando em Anápolis e alcança, agora, a Região Sul do município. Na próxima quinta-feira (05), às 10h, a Prefeitura realizará a entrega de escrituras na Avenida Ferroviária, no Bairro São João. Além disso, o evento também marcará a entrega do asfalto na região.
Nesta etapa, famílias dos bairros Jardim São Paulo, Setor Santa Clara, Setor Sul e Jardim Arco Verde receberão os documentos. Com isso, a ação garante regularização fundiária gratuita e segurança jurídica a moradores que aguardavam esse processo há décadas.
Segunda etapa amplia o alcance do programa
Essa entrega corresponde à segunda etapa do Programa Escritura Cidadã. A primeira ocorreu em julho do ano passado, também na Avenida Ferroviária. Na ocasião, a Prefeitura entregou 104 Títulos de Legitimação Fundiária a moradores do Jardim São Paulo.
Agora, o programa avança de forma mais ampla. A gestão municipal prevê a entrega de até 5 mil documentos nos próximos anos. Dessa forma, o município busca reduzir um passivo histórico relacionado à ocupação urbana.
Escritura garante segurança e novos direitos
Com o registro do imóvel em nome do morador, os beneficiados passam a ter mais segurança jurídica. Além disso, o documento facilita trâmites administrativos e processos que exigem comprovação formal da propriedade.
Ao mesmo tempo, a escritura permite acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e maior valorização do imóvel. Portanto, o impacto da ação vai além do aspecto legal e alcança diretamente a qualidade de vida das famílias.
Política pública integrada e contínua
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Anápolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município. Além disso, o programa conta com a parceria da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Segundo o prefeito Márcio Corrêa, o objetivo vai além da entrega de documentos. “Nós não vamos apenas entregar documentos. Vamos entregar dignidade, segurança e tranquilidade para pessoas que esperaram por isso durante décadas”, afirmou.
Regularização como vetor de desenvolvimento urbano
Por fim, o Programa Escritura Cidadã reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano ordenado. Ao mesmo tempo, a regularização fundiária permite melhor planejamento dos investimentos públicos em infraestrutura.
Com a nova etapa, a Prefeitura amplia o acesso à moradia regularizada e fortalece políticas públicas voltadas à inclusão social. Assim, a expectativa é de que novas regiões sejam contempladas nas próximas fases do programa.