Concurso da Câmara de Rio Verde é suspenso após ação do MPGO
Decisão judicial atende pedido do Ministério Público e aponta risco à lisura do certame
O Juízo da Vara das Fazendas Públicas de Rio Verde determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). O certame seria organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).
A decisão ocorreu após investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), no âmbito da Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. Segundo o MPGO, os indícios levantados comprometem de forma relevante a lisura do concurso.
Além disso, a magistrada considerou que os fatos vão além de uma apuração criminal isolada. Nesse contexto, o Judiciário apontou risco concreto ao interesse público.
Investigação indica repetição de agentes envolvidos em fraudes
De acordo com o MPGO, as mesmas servidoras e servidores investigados em fraudes anteriores participaram diretamente da contratação da banca organizadora. Segundo o órgão, esses agentes ocuparam funções estratégicas.
Além disso, eles atuaram tanto na escolha da banca examinadora quanto nos atos preparatórios e na fiscalização do concurso. Dessa forma, o Ministério Público sustentou que o procedimento perdeu credibilidade.
Na decisão, a magistrada destacou que essa repetição compromete de maneira significativa a regularidade do certame. Por isso, o Judiciário optou pela suspensão imediata.
Falta de transparência reforçou o pedido do MPGO
Outro ponto central da decisão envolve o descumprimento do dever de publicidade. O Idib deixou de divulgar de forma ampla a lista completa de candidatas e candidatos inscritos.
Em vez disso, o instituto restringiu o acesso às informações à chamada “área do candidato”. No entanto, para o MPGO, essa prática viola princípios da administração pública.
Além disso, a limitação dificulta o controle social. Diante disso, a Justiça determinou que a banca publique a lista completa em seu site oficial no prazo de 48 horas.
Justiça determina bloqueio de contas e multa diária
Além da suspensão do concurso, a decisão judicial determinou o bloqueio das contas bancárias que receberam valores das taxas de inscrição. Com essa medida, a Justiça busca impedir novas movimentações e assegurar a devolução dos valores.
Ao mesmo tempo, o Idib deverá comunicar oficialmente a suspensão do certame em seu site. Caso descumpra a ordem, o instituto ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias.
Por fim, a magistrada ressaltou que as irregularidades atingem diretamente a Dispensa de Licitação nº 4653/2025, utilizada para contratar a banca organizadora.
