MPGO ajuíza ação contra Município de Goiânia para garantir pagamento de prêmio literário e publicação de obras atrasadas desde 2013
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia por descumprimento do Prêmio Bolsa de Publicações Hugo de Carvalho Ramos. Segundo o promotor João Teles de Moura Neto, o problema começou em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Paulo Garcia.
De acordo com a ação, o município deixou de cumprir as Leis Municipais nº 5.910/1982 e nº 5.647/1980. Desde então, a administração teria interrompido a publicação regular das obras vencedoras. Além disso, anos depois, também suspendeu o pagamento da premiação em dinheiro.
O caso expõe uma crise que se arrasta há mais de uma década e atinge diretamente escritores goianos contemplados pelo concurso.
Omissão começou na gestão Paulo Garcia
O MPGO sustenta que a falha estrutural teve início no segundo mandato de Paulo Garcia. A partir de 2013, segundo o órgão, a prefeitura acumulou passivos e não executou corretamente os contratos firmados entre 2013 e 2018.
Embora a ação mencione irregularidades que atravessaram as gestões de Iris Rezende e Rogério Cruz, o Ministério Público atribui o “marco inicial” do descumprimento ao período petista.
Entre os problemas apontados estão:
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Livros impressos com erros considerados “insanáveis”;
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Falta de ficha catalográfica;
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Ausência de comprovação de execução contratual;
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Interrupção do pagamento de 20 salários mínimos por autor vencedor.
Segundo o MPGO, a omissão feriu os princípios da legalidade e da eficiência administrativa.
Justiça pode obrigar Prefeitura a regularizar prêmio
Agora, o Ministério Público pede que a Justiça determine:
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A publicação imediata de todas as obras vencedoras pendentes desde 2013;
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A regularização do pagamento da premiação em dinheiro aos autores;
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A retomada efetiva da política pública de incentivo à literatura.
Na prática, o que está em discussão é a continuidade de uma política cultural prevista em lei há mais de 40 anos. Para o MPGO, a interrupção do prêmio não representa apenas falha administrativa. O órgão entende que houve esvaziamento de um instrumento de incentivo à produção literária local.
Cultura negligenciada
O Prêmio Hugo de Carvalho Ramos sempre foi considerado um dos principais instrumentos de estímulo à literatura goiana. Entretanto, segundo a ação, escritores que venceram o concurso nunca receberam integralmente o que lhes era garantido por lei.
Dessa forma, o caso coloca novamente a política cultural de Goiânia sob escrutínio judicial. Além disso, reacende o debate sobre responsabilidade administrativa entre gestões sucessivas.
Agora, caberá ao Judiciário decidir se o Paço Municipal terá que quitar o que o MPGO chama de “dívida histórica” com a literatura goiana.
