MPGO fiscaliza políticas LGBTQIA+ em Rio Verde
O Ministério Público do Estado de Goiás instaurou procedimento para fiscalizar políticas LGBTQIA+ em Rio Verde e Santo Antônio da Barra. A 3ª Promotoria de Justiça de Rio Verde conduz a apuração. Além disso, o órgão vai acompanhar a execução e a efetividade das ações voltadas à população LGBTQIA+.
O promotor Lúcio Cândido de Oliveira Júnior assinou a portaria. Segundo o MPGO, o procedimento se apoia na Constituição de 1988 e em normas do CNMP. Também considera a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, criada em 2025. Assim, o órgão busca garantir igualdade, enfrentar a discriminação e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais.
Fiscalização das políticas LGBTQIA+ nos municípios
A fiscalização das políticas LGBTQIA+ abrange saúde, educação, assistência social, segurança pública, trabalho e cultura. Além disso, o MPGO quer identificar omissões administrativas. Caso encontre falhas, o órgão adotará medidas cabíveis.
A Promotoria enviou ofícios às prefeituras de Rio Verde e Santo Antônio da Barra. Agora, os municípios têm 10 dias para responder. O MPGO solicitou informações sobre conselhos e fundos municipais. Também requisitou dados sobre programas específicos e capacitação de servidores. Além disso, cobrou informações sobre ações nas redes de ensino e saúde. Ainda, questionou se há reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos.
O órgão pediu esclarecimentos à Universidade de Rio Verde. Segundo a Promotoria, a instituição deve informar se adota políticas de inclusão e nome social. Além disso, deve detalhar eventual destinação de vagas para pessoas trans. Por fim, precisa esclarecer se mantém espaços de acolhimento nos campi.
Segurança pública e medidas institucionais
Na área da segurança pública, o MPGO oficiou a 8ª Regional da Polícia Civil e o 8º Comando Regional da Polícia Militar. O órgão quer verificar, por exemplo, se as corporações adotam protocolos específicos para apurar crimes contra a população LGBTQIA+. Também solicitou dados estatísticos sobre ocorrências. Além disso, cobrou informações sobre capacitação de agentes.
Segundo o Ministério Público, a ação integra o Plano de Atuação 2026/2028 da Promotoria. Portanto, o foco recai sobre atuação estratégica e preventiva. Se identificar irregularidades, o órgão expedirá recomendações. Além disso, poderá firmar termos de ajustamento de conduta. Dessa forma, buscará corrigir eventuais lacunas na implementação das políticas públicas.
