Câmara de Goiânia aprova projeto de Aava Santiago que cria programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
Projeto de Aava Santiago garante atendimento odontológico reparador para vítimas de violência doméstica na rede pública municipal.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (25), o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta é de autoria da Aava Santiago (PSB) e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB). Com isso, o município passa a estruturar um fluxo específico dentro do SUS para atendimento odontológico especializado às vítimas que sofreram agressões com impacto na face e na arcada dentária.
Além de criar o serviço, o texto estabelece critérios claros de acesso. Dessa forma, a política pública ganha objetividade e segurança jurídica.
Atendimento odontológico com critérios objetivos
O programa determina que a vítima apresente boletim de ocorrência, medida protetiva, decisão judicial ou laudo de profissional de saúde que comprove a relação entre a agressão e os danos odontológicos. Assim, o acesso será garantido mediante comprovação formal, evitando distorções e assegurando prioridade real a quem precisa.
Além disso, o atendimento inclui reconstruções dentárias, próteses e outros procedimentos necessários para restaurar tanto a função mastigatória quanto a estética facial. Portanto, a proposta não se limita à aparência. Ela busca devolver condições básicas de convivência social, fala e inserção no mercado de trabalho.
Aava Santiago destaca política de reparação
Autora do projeto, Aava Santiago afirmou que a aprovação representa mais do que a criação de um novo serviço de saúde. Segundo ela, trata-se da consolidação de uma política de reparação permanente.
“A violência contra a mulher deixa marcas físicas que afetam diretamente a autonomia e a autoestima. Quando o município garante a reconstrução dentária pelo SUS, assume que reparar também é responsabilidade do Estado”, declarou.
A vereadora destacou, ainda, que muitas agressões atingem o rosto como forma de humilhação e silenciamento. Por isso, segundo ela, a reconstrução dentária representa também um gesto institucional de enfrentamento à violência de gênero.
Integração à política municipal permanente
O texto aprovado está alinhado à Lei Federal nº 15.116/2025. Além disso, determina que a implementação respeite a legislação orçamentária vigente, sem criação de cargos ou aumento de despesas sem previsão legal.
Com a tramitação concluída na Câmara, o projeto segue para sanção. Caso seja confirmado pelo Executivo, o Programa de Reconstrução Dentária passará a integrar de forma permanente a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher em Goiânia.
