Durante sessão ordinária, vereadores derrubam veto parcial do prefeito a emenda de Lipe Gomes e garantem participação da Câmara no CMDPD
Vereadores derrubam veto parcial e mantêm participação do Legislativo no Conselho da Pessoa com Deficiência
A decisão sobre o CMDPD Aparecida marcou a sessão ordinária desta terça-feira (03/03) na Câmara Municipal. Por maioria, os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 216/2025 e restabeleceram a emenda do vereador Lipe Gomes (PSDB). Com isso, a Câmara passa a ter um representante no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O veto havia retirado justamente o trecho que incluía o Legislativo na composição do colegiado. No entanto, o plenário reagiu e manteve a proposta original da emenda. Assim, o CMDPD Aparecida contará oficialmente com a participação da Câmara na nova estrutura.
CMDPD Aparecida passa a ter representação da Câmara
O projeto, de autoria do Executivo, reorganiza o conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). Além disso, define que o colegiado terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Dessa forma, amplia-se o papel institucional do órgão na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Com a derrubada do veto, o CMDPD Aparecida mantém composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Ao mesmo tempo, a inclusão do Legislativo reforça o acompanhamento institucional das decisões e amplia a participação política na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Decisão fortalece fiscalização e políticas inclusivas
Durante a sessão, parlamentares destacaram que a presença da Câmara no conselho fortalece a transparência e amplia o diálogo entre os poderes. Além disso, a medida permite maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos do novo fundo municipal.
Por fim, a decisão consolida o CMDPD Aparecida como espaço estratégico para discutir inclusão, acessibilidade e políticas públicas permanentes no município. A criação do FMDPD, aliada à participação do Legislativo, tende a fortalecer a execução de projetos e programas voltados ao segmento.
