Câmara de Goiânia aprova projeto de Fabrício Rosa que cria o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (3), o projeto que cria o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia na capital. A proposta é de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT) e estabelece o 17 de maio como data oficial no calendário de eventos do município.

Com a aprovação, o poder público municipal poderá promover ações anuais de conscientização, prevenção e enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

Logo no primeiro momento após a sanção, a data passará a integrar oficialmente o calendário de Goiânia.

Dia contra LGBTfobia em Goiânia segue marco internacional

O Dia contra LGBTfobia em Goiânia acompanha uma referência internacional. A escolha do 17 de maio ocorre porque, nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Segundo o vereador Fabrício Rosa, o marco representa um reconhecimento científico que ajudou a combater estigmas históricos.

De acordo com o parlamentar, a criação da data no calendário municipal transforma um símbolo histórico em política pública permanente.

“Durante décadas, ser LGBTQIAPN+ foi tratado como doença. O que nunca foi patologia deixou de ser oficialmente chamado assim, mas o preconceito ainda persiste”, afirmou o vereador.

Dados de violência reforçam proposta

Além do simbolismo histórico, o projeto também se apoia em dados sobre violência. Segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIAPN+ no Brasil, Goiás registrou 12 mortes por LGBTfobia em 2022.

Diante desse cenário, a proposta prevê que o município realize campanhas educativas e ações institucionais ao longo do mês de maio.

Entre os objetivos das atividades estão:

• promoção do respeito à diversidade;

• campanhas de conscientização;

• desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+;

• prevenção de condutas discriminatórias.

Além disso, o texto busca ampliar o debate público sobre o tema.

Combate à LGBTfobia passa a integrar políticas públicas

Segundo o autor da proposta, a criação da data reforça o papel institucional do município no enfrentamento à discriminação.

Para o vereador Fabrício Rosa, a aprovação representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à igualdade e ao respeito.

“O 17 de maio deixa de ser apenas um marco histórico e passa a representar uma responsabilidade permanente do poder público”, afirmou.

Além disso, o projeto também cita fundamentos da Constituição Federal, que prevê a promoção do bem de todos sem discriminação. O texto lembra ainda que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero configura crime.

Projeto aguarda sanção do prefeito

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei 151/2024 segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel.

Caso seja sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, o Dia contra LGBTfobia em Goiânia passará a integrar oficialmente o calendário da capital.

A partir daí, a prefeitura poderá organizar campanhas e ações institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação.

Foto: Mariana Capeletti/Câmara de Goiânia