Comissão de Saúde dá aval para criação de normas sanitárias para delivery em Goiânia
Projeto do vereador Lucas Kitão recebe aval da Comissão de Saúde e segue para votação final no plenário
A criação de normas sanitárias para delivery em Goiânia avançou na Câmara Municipal. O vereador Lucas Kitão (União Brasil) apresentou o projeto de lei, e a Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) aprovou a proposta na última semana. Agora, o texto segue para segunda e última votação no plenário.
A proposta estabelece regras sanitárias para restaurantes, bares e lanchonetes que vendem alimentos por plataformas de entrega. Com isso, o projeto busca reforçar a segurança alimentar, ampliar a proteção ao consumidor e incentivar padrões mais elevados de qualidade no setor.
Além disso, a iniciativa pretende reduzir riscos sanitários associados ao preparo e à entrega de alimentos comercializados por aplicativos.
Normas sanitárias para delivery reforçam fiscalização sanitária
O vereador Lucas Kitão afirma que a proposta pretende impedir a venda de alimentos preparados em locais sem fiscalização adequada da Vigilância Sanitária.
Segundo ele, atualmente alguns estabelecimentos utilizam plataformas digitais mesmo sem inspeção sanitária regular. Dessa forma, o projeto cria mecanismos para garantir que os restaurantes cumpram as normas exigidas antes de oferecer alimentos aos consumidores.
“Em alguns casos tem gente vendendo produto alimentício em plataforma que não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Isso preocupa. Muitas vezes vemos notícias sobre cozinhas flagradas em condições insalubres, e queremos evitar esse tipo de situação”, afirmou o vereador.
Além disso, Kitão defende maior transparência para quem utiliza aplicativos de entrega. Assim, o consumidor poderá saber se a cozinha passou por inspeção sanitária antes de realizar o pedido.
Projeto estabelece regras para preparo e transporte
O projeto que estabelece normas sanitárias para delivery em Goiânia também define cuidados obrigatórios no manuseio, na embalagem e no transporte dos alimentos.
Com essas regras, a proposta busca garantir que todas as etapas — desde o preparo até a entrega — sigam padrões capazes de reduzir riscos de contaminação por microrganismos e outros agentes prejudiciais à saúde.
Além disso, o texto prevê mecanismos para que consumidores acompanhem informações sobre os estabelecimentos e registrem denúncias em caso de irregularidades.
Outro ponto destacado pelo vereador envolve a orientação e a capacitação de quem participa do processo de entrega. Segundo ele, os entregadores também integram a cadeia de segurança alimentar, pois transportam o alimento até a casa do consumidor.
“Queremos garantir que quem faz um pedido em aplicativo tenha certeza de que aquela cozinha passou por inspeção e segue normas sanitárias. Isso protege o consumidor e valoriza quem trabalha corretamente”, explicou Kitão.
Caso o plenário aprove a proposta em segunda votação, o projeto seguirá para sanção do prefeito e poderá estabelecer novas regras sanitárias para o setor de delivery em Goiânia.
