Câmara estabelece critérios de atendimento para pacientes com plano de saúde

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto que estabelece novas regras para o atendimento de plano de saúde em Goiânia. A proposta define critérios para o agendamento de consultas, exames e outros procedimentos médicos na capital.

O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Igor Franco. Agora, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.

De acordo com a proposta, clínicas, hospitais e prestadores de serviço deverão organizar o atendimento com base nas necessidades dos pacientes. Além disso, a nova legislação estabelece prioridades para grupos considerados mais vulneráveis.

Prioridade no atendimento de plano de saúde em Goiânia

O projeto determina que o atendimento de plano de saúde em Goiânia deve priorizar casos de urgência e emergência. No entanto, a norma também garante prioridade para alguns grupos específicos.

Entre os pacientes que passam a ter preferência no agendamento estão:

• idosos

• gestantes

• lactantes

• crianças com até cinco anos de idade

Dessa forma, a proposta busca garantir que pessoas com maior necessidade de acompanhamento médico tenham acesso mais rápido aos serviços de saúde.

Além disso, a regra pretende melhorar a organização das agendas médicas e reduzir possíveis atrasos no atendimento.

Projeto proíbe discriminação no atendimento de planos de saúde

Outro ponto importante da proposta é o combate à discriminação entre pacientes.

Pelo texto aprovado, clínicas e hospitais não poderão estabelecer prazos diferentes para pacientes particulares e beneficiários de planos de saúde ou seguros médicos. Assim, o atendimento de plano de saúde em Goiânia deverá seguir os mesmos critérios aplicados a outros pacientes.

Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir mais equilíbrio no acesso aos serviços médicos e impedir práticas consideradas injustas no agendamento de consultas e exames.

Multa para descumprimento das regras de atendimento de plano de saúde

O projeto também prevê penalidades para quem descumprir as novas regras.

Caso as normas de atendimento de plano de saúde em Goiânia não sejam respeitadas, operadoras e prestadores de serviço poderão sofrer sanções administrativas.

Entre as punições previstas estão:

• multa de até R$ 100 mil

• cancelamento de alvarás de funcionamento emitidos por órgãos municipais

Dessa forma, a proposta busca garantir que os estabelecimentos cumpram as regras estabelecidas pela nova legislação.

Agora, o texto aprovado pela Câmara aguarda a decisão do prefeito. Caso seja sancionada, a lei passará a regulamentar o atendimento de planos de saúde no município.