MPGO pede veto a projeto que prevê auxílio para mulheres comprarem armas de fogo em Goiânia
Órgão afirma que proposta contraria a lógica da proteção integral à mulher e pode ampliar o risco em casos de violência doméstica.
O Ministério Público de Goiás pediu ao prefeito Sandro Mabel que vete o Projeto de Lei nº 634/2025, aprovado na Câmara de Goiânia. A proposta cria o Programa Escudo Feminino e prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. Além disso, o texto inclui apoio para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento.
No entendimento do MPGO, a medida segue na direção errada. O órgão sustenta que a política pública de proteção à mulher deve priorizar prevenção, acolhimento e estrutura institucional. Por isso, o Ministério Público considera inadequado transformar a autodefesa armada em eixo central do enfrentamento à violência de gênero.
MPGO pede veto e cobra medidas estruturais
No ofício enviado ao prefeito nesta sexta-feira, 13 de março, o Núcleo Estadual de Gênero do MPGO afirma que ações de autodefesa só podem ter papel complementar. Ainda assim, elas devem ser usadas de forma subsidiária, e não como base principal da proteção às vítimas.
O documento destaca que Goiânia já precisa avançar em frentes mais urgentes. Entre elas, estão o fortalecimento do plano de metas para enfrentar a violência doméstica, a melhoria do fluxo de atendimento às vítimas, o aprimoramento da Casa Abrigo Sempre Viva e a ampliação de ações educativas nas escolas e na sociedade.
Além disso, o MPGO avalia que a proposta contraria parâmetros da Constituição, da Convenção de Belém do Pará e da Lei Maria da Penha. Segundo o órgão, essas normas orientam políticas públicas voltadas à proteção integral da mulher, sem tratar a autodefesa armada como instrumento estruturante.
Arma de fogo pode agravar a violência doméstica
Outro ponto central do ofício trata do risco dentro de casa. Para o MPGO, a presença de arma de fogo em ambientes marcados por violência doméstica tende a aumentar a gravidade dos conflitos. Em muitos casos, o armamento pode até ser usado pelo próprio agressor, sobretudo quando há coabitação entre vítima e autor da violência.
Esse alerta reforça a crítica do Ministério Público à proposta aprovada no Legislativo. Em vez de ampliar o acesso a armas, o órgão defende políticas públicas baseadas em planejamento, rede de proteção, atendimento qualificado e prevenção contínua.
No documento, o MPGO também cita dados que apontam o aumento do risco letal quando há arma de fogo em episódios de agressão contra mulheres. Com isso, a avaliação do órgão é direta: priorizar esse tipo de medida agora seria inoportuno, já que os eixos centrais da política de proteção ainda exigem mais estrutura e efetividade.
Decisão agora está nas mãos de Sandro Mabel
Com o pedido formal do MPGO, a decisão passa ao prefeito Sandro Mabel. Caberá a ele sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara de Goiânia. O debate, no entanto, já expôs uma divisão clara sobre o tema.
De um lado, defensores do texto afirmam que a proposta amplia meios de reação para mulheres ameaçadas. Do outro, o Ministério Público sustenta que segurança não se constrói com mais armas em casa, mas com políticas públicas firmes, articuladas e capazes de interromper o ciclo da violência.
Ao pedir o veto, o MPGO sinaliza que Goiânia precisa fortalecer a proteção institucional antes de apostar em medidas de autodefesa armada. Para o órgão, a prioridade deve estar na prevenção, no acolhimento e na atuação integrada do poder público.
