Desengaveta: Prefeitura de Anápolis reduz alíquota do ITBI pela metade
Programa Desengaveta reduz temporariamente a alíquota do ITBI para regularizar imóveis negociados até o fim de 2025
A Prefeitura de Anápolis vai cortar pela metade a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 90 dias. A Câmara Municipal aprovou a proposta nesta quarta-feira (25). Com isso, o Programa Desengaveta reduz a cobrança de 1,5% para 0,75% nas transmissões de imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 e ainda sem registro em cartório.
A medida quer estimular a regularização de imóveis comprados, mas ainda não transferidos oficialmente para o nome do proprietário. Quando o comprador não conclui essa etapa, o imóvel segue com pendência documental. Além disso, a falta de registro pode gerar insegurança jurídica, dificultar vendas futuras e criar entraves em financiamentos, inventários e partilhas.
ITBI em Anápolis ajuda a regularizar imóveis
O Programa Desengaveta foi criado para enfrentar uma situação comum no mercado imobiliário. Muitas pessoas fecham o negócio, mas deixam a transferência para depois. Agora, a prefeitura oferece desconto no ITBI em Anápolis para acelerar esse processo e reduzir o número de imóveis fora do sistema oficial.
Além da economia no imposto, a medida ajuda o município a atualizar o cadastro imobiliário. Assim, a prefeitura melhora a organização das informações, amplia a transparência e reforça a segurança jurídica para os contribuintes.
Como pagar o ITBI em Anápolis com desconto
Para participar, o contribuinte deve procurar o Rápido, no AnaShopping, ou acionar o Zap da Prefeitura pelo número (62) 98551-6888. Depois de pagar o ITBI em Anápolis com desconto, ele precisa levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa conclui a transferência e coloca o imóvel oficialmente no nome do novo proprietário.
O programa tem prazo limitado. Por isso, o contribuinte precisa agir dentro dos 90 dias de validade. Depois desse período, a alíquota volta automaticamente para 1,5%. O desconto também não vale para novos negócios. A prefeitura restringiu o benefício às transações realizadas até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o município não vai devolver valores pagos antes da vigência do programa.
