Kitão amplia debate sobre cannabis
O projeto de Decreto Legislativo foi apresentado nesta quarta-feira (25)
Proposta apresentada
O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer instituir uma Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Industrial na Câmara Municipal de Goiânia. O parlamentar apresentou o projeto de Decreto Legislativo no plenário, na sessão desta quarta-feira (25), e iniciou sua tramitação na Casa.
A Frente será um meio de propor projetos, analisar dados, desenvolver estudos, promover seminários e realizar audiências públicas. Além disso, a proposta pretende ampliar o debate sobre o medicamento e sobre o potencial medicinal e industrial da planta. Esse movimento ganhou força com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme Kitão, a proposta surgiu justamente diante desse avanço. “O uso da cannabis para fins medicinais tem avançado significativamente no Brasil e no mundo, sendo reconhecido por sua eficácia no tratamento de diversas condições clínicas, especialmente em casos refratários às terapias convencionais. Paralelamente, o setor industrial da cannabis apresenta relevante potencial econômico, científico e tecnológico”, explicou.
Cinco projetos na pauta
O vereador Lucas Kitão é autor de cinco projetos de lei que iniciaram o debate sobre a Cannabis Medicinal em Goiânia. Além disso, essas propostas se tornaram exemplos em Goiânia e em todo o Brasil.
O parlamentar é autor da autorização da distribuição de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) no Sistema Único de Saúde (SUS), do incentivo às pesquisas com cannabis medicinal, da instituição da carteirinha de cannabis medicinal e da inclusão do dia 27 de novembro como Dia da Cannabis Medicinal.
Projeto ainda tramita
Outro projeto de autoria do vereador é a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM), que ainda tramita na Casa. O projeto recebeu o aval da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) na última semana e, agora, está pronto para ser votado em definitivo no Plenário da Casa.
“Goiânia é protagonista neste tema. Fomos a primeira capital a aprovar uma lei para garantir a distribuição destes medicamentos no SUS. Além disso, estamos debatendo a cannabis medicinal desde 2021. Portanto, a Frente Parlamentar será um meio para ampliarmos ainda mais este debate na capital”, argumenta.
Quem pode participar
Caso seja aprovado, a adesão poderá ser feita por cada vereador da Câmara de Goiânia, mediante assinatura. O parlamentar afirma que vai buscar a adesão de todos os outros 36 membros da Casa, independentemente de filiação e posicionamento ideológico.
Espaço para ampliar o debate
“A nossa ideia é ter um novo espaço, onde todos possam participar e nos ajudar a ampliar o debate que já acontece no Poder Legislativo de Goiânia com especialistas, pacientes, instituições de pesquisa e demais atores envolvidos. Dessa forma, poderemos contribuir ainda mais para o desenvolvimento de políticas para toda a população”, acrescentou.
