Matéria que cria Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde chega à Câmara
Iniciativa do prefeito Sandro Mabel (UB), o programa tem como precedente o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE), que há 20 anos é realizado na área de educação.
Projeto chega à Câmara
Chegou à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (PAFUS). A proposta cria um mecanismo complementar de descentralização da execução orçamentária. Além disso, o foco está nas despesas de pequeno valor destinadas à manutenção e ao funcionamento das unidades.
“O problema central que se visa solucionar é a morosidade e ineficiência na realização de despesas rotineiras e urgentes nas unidades de saúde do Município, decorrente da centralização excessiva dos processos de compra e contratação”, justifica o Executivo.
Demora afeta a rotina das unidades
“Atualmente, demandas cotidianas como aquisição de material de limpeza, manutenção de equipamentos médicos ou pequenos reparos estruturais dependem de processos licitatórios centralizados na Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, surgem atrasos médios de 180 dias. Além disso, equipamentos ficam parados à espera de manutenção. Também faltam insumos básicos com frequência. Dessa forma, a qualidade do atendimento à população acaba comprometida. Ao mesmo tempo, a administração central assume demandas de baixa complexidade e, assim, perde foco em ações estratégicas de planejamento, regulação e gestão de alta complexidade”, explicou.
Programa usará verba já existente
Conforme o texto, a implementação do PAFUS não gerará despesas adicionais para o Município de Goiânia. O programa usará exclusivamente recursos já previstos. Ou seja, esses valores já estão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção e custeio das unidades de saúde.
E ainda: “O Programa promoverá a redistribuição e descentralização destes recursos existentes, sem necessidade de suplementação orçamentária, definidos dentro dos limites orçamentários aprovados anualmente para a área da saúde, representando uma realocação de recursos já disponíveis para otimização de sua aplicação local”.
Emendas e transferências entram na proposta
Outra proposta prevê que “os recursos do PAFUS poderão ser destinados por meio de emendas parlamentares impositivas, do orçamento municipal ou de transferências estaduais e federais. Assim, a medida amplia a capacidade de investimento nas unidades de saúde sem comprometer o equilíbrio fiscal do município”
