CCJ aprova projeto que proíbe nudez em apresentações artísticas e culturais
Proposta do vereador Coronel Urzeda foi aprovada na CCJ e prevê restrições a manifestações artísticas, culturais e performáticas em logradouros públicos de Goiânia.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei nº 183/2025, de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL). A proposta proíbe, em logradouros públicos de Goiânia, manifestações artísticas, culturais ou performáticas com nudez ou conteúdo sexual, explícito ou implícito.
Pelo texto, nudez é a exposição total ou parcial do corpo humano com evidência de regiões íntimas, em desacordo com as normas de convivência social e com o respeito a famílias e crianças em espaços públicos. Já apresentação de cunho sexual é qualquer performance, representação ou ato que sugira ou simule condutas obscenas, eróticas ou pornográficas, capazes de ferir a moralidade e o decoro público.
Ao defender o projeto, Coronel Urzeda afirmou que a Constituição garante a liberdade de expressão artística. Segundo ele, porém, esse direito precisa conviver com outros direitos fundamentais. Entre eles, estão a proteção da criança e do adolescente, o respeito à moralidade pública e a segurança dos cidadãos.
O vereador também citou o artigo 227 da Constituição Federal. Segundo ele, a sociedade deve garantir às crianças e aos adolescentes um ambiente livre de influências prejudiciais ao desenvolvimento.
Além disso, Urzeda afirmou que a Lei Orgânica do Município de Goiânia determina a preservação da ordem pública e dos bons costumes. Para o parlamentar, a norma também garante o uso dos logradouros públicos de forma compatível com a segurança e o bem-estar da população.
