Vereador Lipe Gomes propõe lei inédita para garantir segurança de entregadores em Aparecida de Goiânia
Projeto de Lipe Gomes busca aumentar a segurança de trabalhadores de aplicativos e limitar exigências em condomínios
A proposta de lei para entregadores em Aparecida de Goiânia começou a tramitar na Câmara Municipal e pode mudar a rotina da categoria. O vereador Lipe Gomes (PSDB) apresentou o texto, que cria regras para reforçar a segurança dos trabalhadores de aplicativos e definir como as entregas devem ocorrer em condomínios.
O projeto já passou pela leitura em plenário e agora segue para votação. Se os vereadores aprovarem a matéria e o prefeito sancionar o texto, a regra passará a valer em todo o município.
Entrega na portaria
O ponto central da proposta proíbe que consumidores obriguem entregadores a entrar em condomínios ou a ir até a porta da residência. Assim, o projeto tenta reduzir situações de risco enfrentadas pelos trabalhadores durante o serviço.
Além disso, o texto determina que a entrega ocorra, de preferência, na portaria. Quando cliente e entregador não conseguirem se encontrar, o pedido poderá ficar no local indicado.
Exceções previstas
Por outro lado, a proposta abre exceções. Idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida poderão receber os pedidos diretamente em casa, sem custo adicional.
Dessa forma, o projeto tenta conciliar segurança para os entregadores e atendimento para quem precisa de suporte especial.
Responsabilidade das plataformas
Outro ponto importante trata da responsabilidade dos aplicativos de entrega. As empresas deverão informar de forma clara e ostensiva os usuários sobre as novas regras.
Se houver descumprimento, a plataforma poderá receber advertência. Em caso de reincidência, o município poderá aplicar multa administrativa.
Além disso, o texto permite a entrega na porta da residência com pagamento adicional ao entregador, desde que o pedido respeite as regras internas do condomínio.
Justificativa do autor
Segundo Lipe Gomes, o projeto responde a uma demanda crescente da categoria. Para ele, a proposta busca equilibrar a relação entre consumidores, plataformas e trabalhadores.
“Eu já estive nesse lugar e sei o quão difícil é lidar com algumas situações. A ideia é garantir mais segurança e dignidade para quem está nas ruas todos os dias”, afirmou o vereador.
O projeto deve entrar em votação nas próximas sessões da Câmara. Se avançar, a proposta poderá ampliar a regulamentação do trabalho por aplicativos em Aparecida de Goiânia.
