Menos de 10% dos comerciantes em áreas públicas fizeram recadastramento em Anápolis; prazo termina em 30 de abril
A Prefeitura de Anápolis alerta que menos de 10% dos comerciantes que atuam em áreas públicas fizeram o recadastramento obrigatório. Dos cerca de 6 mil pontos existentes no município, apenas 558 atualizaram os dados, o equivalente a 9,3% do total. O prazo para regularização termina no dia 30 de abril.
O recadastramento é obrigatório para feirantes, donos de quiosques, trailers, food trucks, bancas e barracas, além de outras estruturas fixas ou móveis instaladas em espaços públicos. Caso não cumpram a exigência, os permissionários podem ficar irregulares e sofrer sanções administrativas, como perda da autorização e retirada da estrutura.
Além disso, a prefeitura reforça que o pré-cadastro realizado em locais como Mercado Municipal, Camelódromo, Ceasa e feiras livres não substitui o recadastramento atual. Isso porque a nova etapa exige informações mais completas e atualizadas, consideradas essenciais para organizar a ocupação dos espaços públicos.
Segundo a administração municipal, a medida busca atualizar permissões, evitar irregularidades e coibir práticas como sublocação e negociação indevida de pontos. Paralelamente, o município já prepara um chamamento público para substituir permissionários irregulares, garantindo maior transparência na ocupação desses espaços.
Como fazer o recadastramento
O processo começa de forma on-line, pelo link:
https://360.anapolis.go.gov.br/publico/formulario/6989fbe2f85dfe8843f3201b/responder
Em seguida, o permissionário deve comparecer presencialmente ao Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec), no Departamento de Fiscalização de Posturas, para concluir o procedimento.
Para finalizar, é necessário apresentar documentos como identificação, descrição da atividade, localização do ponto, documentação sanitária e ambiental, registro fotográfico atualizado, termo de responsabilidade e comprovante de situação fiscal junto ao município.
