A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal o Pafus Goiânia, Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca dar mais agilidade a reparos simples nas unidades de saúde.
Com o Pafus, 117 unidades da rede municipal poderão receber recursos direto do Fundo Municipal de Saúde. Assim, cada local terá verba própria para despesas do dia a dia. Entre elas estão manutenção predial, materiais de escritório e serviços de limpeza.
Hoje, pequenos problemas dependem de processos mais demorados. Por isso, a troca de uma lâmpada ou o conserto de uma descarga pode levar vários dias. Segundo o prefeito Sandro Mabel, o novo modelo muda essa rotina. “Com o Pafus, cada unidade vai tomar suas providências. Serão 117 unidades autônomas”, afirmou.
Cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano. No entanto, os valores vão seguir limites legais. Além disso, a distribuição deve considerar o porte e a necessidade de cada unidade.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que o programa prevê uma comissão em cada unidade. O grupo vai definir prioridades, acompanhar gastos e participar da prestação de contas.
A prestação de contas do Pafus Goiânia será trimestral. Além disso, haverá fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).