Mulheres terão prioridade em assentos de janela nos ônibus de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (6), um projeto sobre o transporte coletivo da capital. O texto cria prioridade para mulheres nos assentos ao lado das janelas dos ônibus.

A proposta é do vereador Denício Trindade (União Brasil). Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Pela proposta, a prioridade valerá durante todo o horário de funcionamento dos veículos. Na prática, outros passageiros deverão ceder os lugares de janela quando houver solicitação de uma mulher.

No entanto, a regra não passa por cima das prioridades já previstas em lei. Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida continuam com preferência.

O projeto também obriga as empresas do transporte coletivo a identificar esses assentos com cores e símbolos específicos. Além disso, ônibus e terminais deverão ter avisos sobre a nova prioridade.

Esses materiais deverão informar canais de denúncia e orientações de apoio a possíveis vítimas. Com isso, a Câmara pretende ampliar a proteção às passageiras no sistema.

As empresas ainda terão que promover campanhas contra o assédio e a violência de gênero. As ações poderão ocorrer em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Outro ponto do texto prevê relatórios trimestrais sobre ocorrências, denúncias e medidas adotadas. Os documentos deverão indicar também as intervenções feitas para melhorar a segurança das passageiras.

Em caso de descumprimento, as operadoras poderão sofrer sanções administrativas. Entre elas estão advertência, multa, suspensão e até cassação da permissão, conforme regulamento do Executivo.

Ao defender a proposta, Denício citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Segundo ele, 56% das mulheres relataram já ter sofrido assédio no transporte coletivo.