Projeto de Aava Santiago quer obrigar Prefeitura de Goiânia a detalhar custos, juros e impacto financeiro de empréstimos públicos

A vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou, nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei para obrigar a Prefeitura a detalhar informações técnicas e financeiras em pedidos de empréstimos públicos.

A proposta vale para operações de crédito internas ou externas, com ou sem garantia da União. Além disso, o texto exige que a Prefeitura apresente os dados de forma clara, objetiva e acessível. Com isso, vereadores e população poderão analisar melhor os pedidos.

Empréstimos públicos

Entre as informações exigidas estão o valor total da operação, a finalidade do empréstimo, a instituição financeira responsável, a taxa nominal de juros, os encargos incidentes e o custo total da contratação.

O projeto também cobra prazo de carência, amortização da dívida, previsão de quitação e impacto sobre as metas fiscais do município. Além disso, a Prefeitura terá que apresentar planilhas das obras financiadas e mostrar como usará os recursos.

Transparência nos empréstimos

Segundo Aava Santiago, a proposta busca garantir transparência e responsabilidade na contratação de empréstimos públicos que afetam o orçamento municipal por vários anos.

“Quando a Prefeitura pede autorização para contratar empréstimos milionários, a cidade precisa saber exatamente quanto vai pagar, quais juros serão cobrados, qual será o impacto dessa dívida no futuro e onde, de fato, esse dinheiro será aplicado. Não é razoável que a Câmara vote operações de crédito sem acesso às informações mínimas necessárias para uma análise responsável”, afirmou.

A vereadora também disse que o projeto não impede a Prefeitura de buscar financiamentos ou realizar investimentos. Segundo ela, a proposta apenas estabelece critérios de transparência. Portanto, a população terá mais acesso aos custos e às consequências de cada operação.

Impacto no orçamento

Na justificativa, Aava afirma que já existem normas federais sobre responsabilidade fiscal e controle do endividamento público. No entanto, segundo ela, projetos de operações de crédito ainda chegam à Câmara sem informações suficientes sobre custos e impactos futuros.

Para a parlamentar, a falta desses dados prejudica a fiscalização do Legislativo e dificulta decisões qualificadas sobre o orçamento público. Por isso, o projeto cita os princípios da publicidade, moralidade, eficiência e transparência da administração pública, além da Lei de Responsabilidade Fiscal.