Relatórios de Kitão destravam projetos do Paço Municipal em tempo recorde

A atuação do vereador Lucas Kitão (União Brasil) nas comissões da Câmara de Goiânia ajudou a destravar projetos do Paço. Entre as matérias relatadas pelo parlamentar estão o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), o Programa Morar no Centro e a regulamentação da concessão de benefícios sociais.

Os projetos do Paço avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Com isso, aliados da gestão municipal avaliaram que a Câmara acelerou propostas que estavam paradas e que têm impacto direto no Paço Municipal.

Projetos do Paço avançam nas comissões

Kitão relatou o Pafus na Comissão de Finanças na semana passada. De acordo com o vereador, a equipe do gabinete analisou o texto em 24 horas.

Depois disso, um dos projetos do Paço seguiu para o plenário e recebeu aprovação em segunda e última votação nesta terça-feira (12). A proposta trata da autonomia financeira das unidades de saúde da capital.

Outro texto da prefeitura relatado por Kitão foi o Morar no Centro, que avançou na CCJ nesta quarta-feira (13). A proposta interessa à gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e estava há mais de um mês parada na comissão.

Durante a reunião, a vereadora Kátia Maria (PT) pediu vistas, mas os membros do colegiado rejeitaram a solicitação. Em seguida, a comissão aprovou o relatório de Kitão.

Morar no Centro prevê subsídio e isenção de IPTU

Segundo o relator, o Morar no Centro retoma parte do antigo programa Centraliza, que tramitou na Câmara durante a gestão anterior. Além disso, o texto busca incentivar a moradia na região central de Goiânia, repovoar o setor e estimular a reabilitação de imóveis.

O projeto prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel, conforme o tamanho da unidade. Também estabelece isenção temporária do IPTU durante a permanência no programa.

A proposta ainda prioriza imóveis fechados há mais de 12 meses. Outro ponto é a definição, por decreto, de um número mínimo de moradores por habitação. Ao mesmo tempo, o texto prevê prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, idosos e pessoas com deficiência.

Kitão afirmou que não fez alterações no relatório porque considera o projeto constitucional. Para ele, a proposta se sustenta no incentivo à ocupação habitacional, no desenvolvimento urbano e na criação de benefícios fiscais e urbanísticos.

“O programa já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), com subsídio. Está tudo muito bem organizado pela prefeitura de Goiânia”, afirmou.

Benefícios sociais também avançam

A CCJ também analisou o relatório de Kitão sobre a regulamentação de benefícios sociais. O texto tramitava desde o início de março e entrou na pauta ao final da sessão desta quarta-feira.

Esse é outro dos projetos do Paço que avançaram na Câmara nesta semana. A proposta trata de auxílios como Natalidade, Por Morte, Situações de Vulnerabilidade Temporária, Aluguel e Situações de Emergência ou Calamidade Pública.

Segundo Kitão, o projeto busca regulamentar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em Goiânia. Dessa forma, a medida cria uma regra mais clara para a concessão dos benefícios sociais no município.

Próximos passos dos projetos do Paço

Com a aprovação na CCJ, o Morar no Centro segue para o plenário, onde passará por primeira discussão e votação. Assim, mais um dos projetos do Paço avança na Câmara antes de passar por comissão temática.

Kitão defendeu que o programa pode ajudar a “dar vida” ao Centro de Goiânia. Segundo ele, a chegada de moradores deve estimular a instalação de restaurantes, supermercados, comércios, escolas e unidades de saúde na região.

“É o primeiro passo para dar vida ao Centro. Os próximos passos nós vamos construir junto à prefeitura dessa forma, com a pedestrianização, valorização dos imóveis de quem queira limpar a fachada nas áreas do Art Déco e muito mais”, disse.