Projeto de Aava Santiago que garante instalação de bebedouros públicos em Goiânia é aprovado em segunda votação na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei nº 468/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB). O texto prevê a instalação de bebedouros públicos de água potável na capital.

Bebedouros

O projeto estabelece a instalação dos equipamentos em praças, parques e vias de grande fluxo. Com isso, a proposta busca garantir acesso gratuito à água potável em espaços públicos da cidade.

Além disso, o texto determina que os bebedouros funcionem em condições adequadas de higiene e uso. Os equipamentos também deverão ficar em locais visíveis, sinalizados e acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência.

Parcerias

A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com entidades e empresas privadas. Dessa forma, o município poderá viabilizar a instalação, manutenção e conservação dos bebedouros.

Nesses casos, as empresas responsáveis poderão veicular publicidade institucional, desde que respeitem as normas municipais aplicáveis aos espaços públicos.

Saúde pública

Na justificativa, Aava afirma que o projeto busca promover saúde, bem-estar, dignidade e acesso universal à água potável. Segundo a vereadora, a medida tem impacto especial em regiões de intenso fluxo de pessoas, como áreas comerciais, praças e parques.

“A água potável é um direito básico e não pode ser tratada como privilégio. Em uma cidade quente como Goiânia, garantir pontos públicos de hidratação é uma medida de saúde pública, de cuidado com a população e também de respeito à dignidade das pessoas que circulam diariamente pelos espaços urbanos, especialmente trabalhadores, idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Modelo viável

A parlamentar também destacou o caráter sustentável da proposta. Para ela, a possibilidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada ajuda a reduzir custos e ampliar a implementação da política pública.

Além disso, Aava afirmou que os bebedouros têm baixo custo e impacto direto na qualidade de vida. “Esse projeto apresenta uma solução inteligente, moderna e possível para a cidade. Nós estamos falando de equipamentos simples, mas que têm impacto direto na qualidade de vida da população. Ao permitir parcerias para manutenção dos bebedouros, criamos um modelo sustentável, que reduz custos para o município e amplia a capacidade de implementação da política pública”, disse.

Centro

A justificativa do projeto cita a Rua 8, no Centro de Goiânia, como exemplo de local que poderá receber os equipamentos. A região tem grande fluxo de pedestres e forte atividade comercial popular.

Segundo o texto, a instalação de bebedouros nesses pontos pode atender trabalhadores, frequentadores do comércio e pessoas que circulam diariamente pela área central.

Legalidade

A proposta também sustenta que a matéria tem respaldo constitucional por tratar de saúde pública, saneamento básico e interesse local. Além disso, o texto argumenta que o projeto estabelece diretrizes gerais de política pública sem interferir na organização administrativa do Poder Executivo.