MPGO recomenda reaplicação de provas em concursos públicos de Catalão e concede prazo adicional ao município
Promotoria aceitou pedido de prorrogação feito pelo município e concedeu mais sete dias para apresentação de documentos
O município de Catalão terá prazo adicional para cumprir a recomendação do Ministério Público de Goiás sobre concursos públicos realizados na cidade. A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão concedeu mais sete dias para que os responsáveis apresentem manifestação e documentos sobre as providências adotadas.
A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale assinou a decisão nesta segunda-feira (8/6). O despacho atende pedido do procurador do município, Henrique Pereira Santana, que solicitou prorrogação para o cumprimento integral da recomendação.
Irregularidades apontadas
O MPGO expediu a recomendação original em 28 de maio de 2026. O documento trata de supostas irregularidades nos Concursos Públicos nº 02/2026 e nº 03/2025.
Os certames envolvem a Secretaria Municipal de Administração, a Câmara Municipal e o Fundo Municipal de Saúde de Catalão. Segundo o MPGO, as investigações apontam questões idênticas, semelhantes, repetidas ou reaproveitadas.
Além disso, o órgão também citou ausência de motivação em recursos administrativos apresentados por candidatos. Dessa forma, a Promotoria passou a recomendar medidas para corrigir as falhas apontadas.
Reaplicação de provas
Entre as providências, o Ministério Público pediu a suspensão da homologação final do Concurso Público nº 03/2025 do Fundo Municipal de Saúde. A medida deve valer até o saneamento das irregularidades.
O MPGO também recomendou a reaplicação das provas objetivas dos cargos de nível médio. Nesse caso, a apuração envolve a anulação das questões 21 a 25 de conhecimentos gerais, por possível quebra do princípio do ineditismo.
Além disso, a recomendação alcança cargos de nível fundamental. O motivo, segundo o órgão, é o reaproveitamento de dez questões já usadas no Concurso Público nº 02/2025.
O Ministério Público ainda pediu nova prova para o cargo de fisioterapeuta. Nesse ponto, a Promotoria cita fortes indícios de reprodução de questões aplicadas por outras bancas, especialmente entre as questões 24 e 40 de conhecimentos específicos.
Novo prazo
O procurador do município pediu mais sete dias para cumprir a recomendação. Ao analisar o pedido, a promotora considerou a complexidade das medidas administrativas.
Além disso, ela levou em conta que a solicitação chegou antes do fim do prazo original. Por isso, o MPGO concedeu sete dias adicionais, contados do recebimento do despacho.
Agora, os responsáveis devem apresentar manifestação formal e documentos que comprovem as providências adotadas. Portanto, os concursos de Catalão continuam sob acompanhamento da Promotoria.
Notificados
O Ministério Público notificou o prefeito Velomar Gonçalves Rios, o secretário municipal de Administração Jamil Torquato Pereira e o secretário municipal de Saúde Leonardo Pereira Santa Cecília.
Também receberam notificação o presidente da Câmara Municipal, Jair Humberto da Silva, e o diretor-presidente da Fundação Aroeira, Mauro Aparecido de Oliveira.
Com isso, os concursos de Catalão seguem em análise pelo MPGO. A recomendação busca corrigir as falhas apontadas, garantir segurança jurídica aos certames e preservar a igualdade entre os candidatos.
