Justiça condena Messias da Gente a dois anos por difamação contra prefeito de Edéia
Comunicador recebeu pena de dois anos em regime inicialmente aberto, substituída por prestação de serviços e pagamento de multa
A Justiça de Goiás condenou o comunicador Manoel Messias Cruz Nogueira, conhecido como Messias da Gente, a dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de difamação contra o prefeito de Edéia, José Wagner Neves de Andrade.
O juiz Hermes Pereira Vidigal, da Vara Criminal da Comarca de Edéia, proferiu a sentença após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás. Segundo o MPGO, Messias seria responsável pela página “Edéia Mil Graus”, usada para divulgar conteúdos de cunho político.
Publicação nas redes
De acordo com os autos, o comunicador publicou, em junho de 2024, uma postagem com acusações contra o prefeito. O conteúdo tinha o título “BOMBA. Desmascarado: Prefeito de Edéia envolvido em escândalo de suborno e acusações a vereadores de Edéia e a pessoas”.
Na publicação, Messias da Gente atribuía ao gestor municipal a prática de tentativa de suborno. Para o magistrado, a gravação divulgada nas redes sociais, o relatório policial e o conteúdo da postagem comprovaram a materialidade do crime.
Além disso, o juiz entendeu que a publicação imputou ao prefeito um fato desonroso, com potencial de atingir sua reputação perante a comunidade.
Liberdade de expressão
A defesa alegou que a conduta estaria protegida pela liberdade de expressão e pelo interesse público da informação. No entanto, o magistrado rejeitou esse argumento.
Na sentença, o juiz afirmou que o título e a forma de apresentação do conteúdo demonstraram intenção de atingir a honra objetiva da vítima. Dessa forma, ele afastou a tese de que a publicação se limitava à crítica política.
Pena substituída
Embora tenha fixado a pena em dois anos de detenção, o juiz substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos. Com isso, Messias deverá prestar serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária equivalente a três salários mínimos.
A decisão considerou causas de aumento previstas no Código Penal para crimes praticados contra funcionário público e divulgados pela internet.
Outras ações
O caso também chama atenção pelo histórico judicial do comunicador. Segundo as informações do processo, Messias da Gente responde a pelo menos outras 15 ações cíveis e penais em tramitação no Judiciário goiano.
Com isso, a condenação amplia o debate sobre os limites entre crítica política, fiscalização do poder público e responsabilidade no uso das redes sociais. Afinal, a liberdade de expressão permite questionamentos e denúncias, mas não afasta a necessidade de comprovação quando há imputação de conduta criminosa.