Projeto para repovoar Centro de Goiânia volta à CCJ e terá Kitão como relator novamente

O programa Morar no Centro voltou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia e terá novamente o vereador Lucas Kitão (Mobiliza) como relator. O retorno ocorreu após vereadores apresentarem 12 emendas ao texto em plenário, na quarta-feira (17).

A proposta, enviada pela Prefeitura de Goiânia, busca criar incentivos para repovoar a região central da capital. Agora, Kitão terá de analisar as mudanças sugeridas antes de o projeto avançar para nova etapa de votação.

Relatoria

Lucas Kitão já havia relatado o projeto quando o texto chegou à Câmara. Na primeira passagem pela CCJ, o parlamentar considerou a proposta constitucional e manteve o relatório sem alterações.

Além disso, o vereador também atuou na análise de outros projetos do Paço, como o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde e a regulamentação de benefícios sociais.

Segundo Kitão, a nova análise das emendas terá participação da equipe jurídica do gabinete e da Procuradoria da Casa. Ainda assim, ele afirmou que pretende dar agilidade ao processo para que o Morar no Centro volte à pauta antes do recesso legislativo.

Programa

O texto enviado pela Prefeitura substitui a ideia do antigo Centraliza, que saiu da pauta na gestão anterior.

A proposta prevê incentivos fiscais, benefícios urbanísticos e estímulos para reabilitar imóveis na região central. Com isso, a Prefeitura espera atrair moradores, recuperar prédios vazios e movimentar o comércio local.

Entre as medidas, o projeto prevê subsídio de até R$ 700 por imóvel, conforme o tamanho da unidade, além de isenção temporária de IPTU durante a permanência no programa.

Prioridades

O programa também prioriza imóveis fechados há mais de 12 meses. Além disso, prevê critérios para ocupação das unidades e dá prioridade a mulheres responsáveis pela família, idosos e pessoas com deficiência.

Kitão defende que a iniciativa pode dar novo movimento ao Centro de Goiânia. Segundo ele, a chegada de moradores tende a atrair restaurantes, supermercados, comércios, escolas e serviços de saúde.

O relator também cita outras frentes que podem avançar depois, como pedestrianização, valorização de imóveis e recuperação de fachadas em áreas de arquitetura art déco.

Emendas

As 12 emendas apresentadas tratam de temas como segurança urbana, sustentabilidade, assistência social, benefícios fiscais, prioridade para grupos vulneráveis e regularização de imóveis.

A vereadora Kátia Maria (PT) propôs, entre outros pontos, integração do programa com políticas de iluminação pública, monitoramento, saúde mental, acolhimento da população em situação de rua e reserva de unidades para idosos e pessoas com deficiência.

Já Aava Santiago (PSB) sugeriu critérios de sustentabilidade, como eficiência energética e uso eficiente da água. Além disso, propôs incluir famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica entre as prioridades.

Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB) apresentaram propostas de isenção ou redução de tributos, como IPTU, ITBI, ISSQN e benefícios para imóveis tombados. Anselmo também sugeriu prazo para regularização de edifícios no perímetro do programa.

Próximos passos

Depois da análise na CCJ, o Morar no Centro ainda precisará passar pelo plenário em primeira discussão e votação.

Em seguida, o texto também deve ser analisado por uma comissão temática. Só depois disso o projeto poderá avançar para as etapas finais de tramitação na Câmara de Goiânia.