Kitão propõe identificação obrigatória em anúncios de imóveis e veículos
Projeto apresentado na Câmara de Goiânia busca dificultar fraudes e prevê punições para plataformas que descumprirem as regras
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza) apresentou, nesta terça-feira (14), um projeto que obriga plataformas digitais a coletar dados de quem anuncia imóveis, carros e motocicletas em Goiânia.
Pela proposta, sites de classificados, marketplaces, aplicativos e outros ambientes eletrônicos deverão solicitar o CPF ou o CNPJ antes de autorizar a publicação. A regra alcançaria anúncios de venda e aluguel de imóveis, além da comercialização de veículos.
A medida, contudo, ainda não está em vigor. Como o vereador apresentou o texto no encerramento do semestre legislativo, a Câmara Municipal precisará analisar a proposta.
Dados protegidos
Apesar da exigência, as plataformas não poderão divulgar o CPF ou o CNPJ aos interessados no anúncio. Portanto, compradores e locatários não terão acesso aos números apresentados pelo responsável pela publicação.
Segundo Kitão, os dados servirão apenas para o controle interno das empresas. Dessa forma, as plataformas poderão identificar o responsável por determinada oferta caso recebam denúncias de fraude.
A identificação de anunciantes deverá permanecer armazenada durante o período de veiculação da publicidade comercial. Assim, as empresas poderão colaborar com a apuração de eventuais práticas ilícitas.
“É uma medida de identificação interna”, afirmou o vereador.
Punições previstas
O projeto também estabelece sanções administrativas para as empresas que deixarem de cumprir as exigências.
Entre as medidas citadas estão advertência, multa administrativa e suspensão temporária. Além disso, o texto permite a aplicação de outras punições previstas na legislação.
No entanto, o material apresentado não informa os valores das multas nem o período máximo de suspensão. Esses detalhes poderão ser definidos durante a tramitação ou em uma futura regulamentação.
Combate a fraudes
Kitão afirma que o crescimento das negociações pela internet trouxe mais praticidade para consumidores. Ao mesmo tempo, porém, aumentaram os relatos de anúncios falsos e intermediações irregulares.
Segundo o vereador, criminosos também utilizam identidades falsas para anunciar imóveis ou veículos que não possuem. Em outros casos, fraudadores copiam anúncios verdadeiros e tentam receber pagamentos das vítimas.
Por isso, a identificação de anunciantes ajudaria a dificultar a criação de publicações anônimas. Além disso, os dados poderiam facilitar o reconhecimento dos responsáveis por ofertas suspeitas.
“Junto com o aumento das operações, verificou-se um aumento significativo de golpes, anúncios fraudulentos, intermediações ilícitas, utilização de identidades falsas e outras práticas que causam elevados prejuízos financeiros aos consumidores”, declarou.
Segurança nas negociações
De acordo com Kitão, o objetivo é ampliar a transparência nas relações de consumo sem expor dados pessoais ao público.
A proposta também busca criar uma responsabilidade maior para as plataformas que intermedeiam negociações de imóveis e veículos em Goiânia.
“Nossa intenção é fortalecer a segurança destas negociações e garantir maior transparência nestas relações de consumo”, afirmou o parlamentar.
Agora, o projeto deverá passar pela análise da Câmara Municipal. Portanto, a exigência da identificação de anunciantes somente poderá valer após a aprovação dos vereadores e a conclusão das demais etapas legislativas.
