Prefeitura de Aparecida regulamenta limpeza de lotes baldios e reforça responsabilidade dos proprietários
Norma permite atuação do município em terrenos abertos e prevê cobrança posterior ao responsável pelo imóvel
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou a Portaria nº 06/2026 para definir os critérios usados na caracterização de terrenos abandonados ou sem manutenção. A medida também reforça a responsabilidade dos proprietários pela conservação dessas áreas.
Com a nova regra, equipes e máquinas municipais poderão entrar em terrenos totalmente abertos ou cercados apenas por estacas e arames. Nesses casos, a Prefeitura poderá roçar o mato e retirar lixo ou entulho.
Depois da intervenção, o município cobrará do proprietário o valor correspondente ao serviço realizado. Entretanto, a atuação do poder público não retira do dono do imóvel a obrigação de manter o espaço em condições adequadas.
Limpeza de lotes baldios
A Portaria nº 06/2026 considera lote baldio o terreno que não possui muros nas laterais e no fundo, não conta com calçada e não recebe limpeza periódica.
Quando a situação representar risco para a população ou prejudicar a limpeza urbana, o município poderá entrar no imóvel e executar o serviço. Assim, a Prefeitura busca evitar que a falta de manutenção cause problemas sanitários e ambientais.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, a regulamentação também pretende reduzir a presença de insetos e animais peçonhentos. Além disso, a medida busca combater o descarte irregular de resíduos em propriedades particulares.
Responsabilidade do proprietário
A obrigação de manter o terreno limpo continua sendo exclusivamente do proprietário ou possuidor do imóvel. Portanto, a atuação municipal ocorrerá apenas de forma subsidiária.
A portaria determina que os responsáveis por imóveis não edificados na zona urbana devem mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, os terrenos precisam permanecer livres de materiais que ofereçam riscos à saúde pública ou à segurança da vizinhança.
Quando a Prefeitura precisar realizar a limpeza de lotes baldios, o custo será lançado ao responsável pelo imóvel. Dessa forma, o município busca impedir que a despesa recaia sobre toda a população.
Cobrança do serviço
O valor dependerá do tamanho da área atendida. Como exemplo, a limpeza de um terreno de 360 metros quadrados gera uma taxa de aproximadamente R$ 525.
A Prefeitura calcula a cobrança com base na Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA). Atualmente, o valor utilizado corresponde a R$ 1,46 por metro quadrado.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, um sistema de georreferenciamento permitirá calcular com precisão a área limpa pelas equipes.
“Editamos essa portaria para reforçar que o proprietário de terreno não edificado tem a responsabilidade de manter o lote limpo e livre de vetores de pragas urbanas”, afirmou.
Ainda conforme o secretário, o sistema garantirá que a cobrança corresponda exatamente ao espaço atendido pela Prefeitura.
Mais de 60 mil terrenos
A Prefeitura estima que Aparecida de Goiânia possua mais de 60 mil terrenos particulares sem edificações. Por isso, a administração municipal considera fundamental a participação dos proprietários na manutenção dessas áreas.
A conservação dos imóveis ajuda a reduzir focos de doenças, o descarte de resíduos e a presença de animais peçonhentos. Ao mesmo tempo, diminui a necessidade de intervenções realizadas pelo poder público.
Com a regulamentação da limpeza de lotes baldios, o município pretende dar mais transparência às regras e segurança jurídica para a atuação das equipes municipais.
