Pendências de empresas com o município devem ser regularizadas na Prefeitura de Aparecida
Prazo para adesão ao Simples Nacional segue até 30 de setembro, e empresas devem regularizar débitos e outras pendências para concluir o processo
Empresas já em atividade que querem aderir ao Simples Nacional e possuem pendências de empresas em Aparecida devem procurar as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O prazo começou nesta terça-feira (1º) e segue por 30 dias.
Mesmo com pendências, o contribuinte deve fazer a opção pelo regime e, em seguida, procurar o município para regularizar a situação dentro do prazo.
A orientação é da Secretaria da Fazenda de Aparecida, que mantém equipes disponíveis para atender os contribuintes.
Segundo dados da Sefaz, 37% dos CNPJs estabelecidos na cidade apresentam alguma irregularidade.
Isso corresponde a 41,3 mil das 111 mil empresas com operações no município.
Regularização do CNPJ
A auditora fiscal do Município Ana Paula Vilela explica que a Prefeitura pode atender empresas com pendências de âmbito municipal.
No entanto, dependendo do caso, o CNPJ também pode apresentar irregularidades junto à União ou ao Estado de Goiás.
Por isso, a recomendação é que a empresa consulte previamente sua situação com um contador.
“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, acrescenta Ana Paula.
Quais pendências podem existir
Entre as possíveis pendências de empresas em Aparecida está a falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços.
Além disso, a Prefeitura cita ausência de alvarás de funcionamento e de habite-se.
Também podem existir multas não quitadas e inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outras situações.
Dessa forma, cada empresa deve verificar quais irregularidades precisa resolver antes da conclusão do processo.
Onde buscar atendimento
O atendimento presencial da Prefeitura para regularização de pendências municipais ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
As empresas podem procurar as unidades do SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
Além disso, a Prefeitura mantém guichês nos Vapt-Vupt Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping.
Nesses locais, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Já aos sábados, o atendimento no Buriti Shopping funciona das 8h às 13h.
