Transita em julgado absolvição de Kowalsky Ribeiro de acusações feitas por assessor parlamentar
TJ-GO apontou fragilidade das provas, ausência de testemunhas independentes e falta de confirmação das acusações pelas imagens de segurança
Transitou em julgado a decisão que absolveu o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, da acusação de ameaça contra o assessor parlamentar Divino Sérgio Dorneles.
A absolvição de Kowalsky Ribeiro foi reconhecida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Segundo o material apresentado, o colegiado reformou integralmente a decisão anterior e concluiu, por unanimidade, que não havia prova segura para sustentar uma condenação criminal.
Imagens analisadas
Durante o julgamento, o TJ-GO analisou as imagens de segurança relacionadas ao episódio.
Segundo a decisão, os registros não confirmaram o suposto uso ou apontamento de arma de fogo.
Além disso, nenhuma testemunha independente teria presenciado a ameaça relatada.
O acórdão também apontou que a acusação se apoiava principalmente no relato de Dorneles e de uma testemunha subordinada a ele.
Ainda segundo a decisão, o comportamento posterior do próprio denunciante não seria compatível com a alegação de temor real.
Falta de provas
O acórdão afirmou que “os fatos não se deram da forma narrada na denúncia”.
Além disso, o tribunal concluiu que não existia prova segura para uma condenação.
Durante o processo, o Ministério Público de Goiás também reconheceu insuficiência probatória e pediu a absolvição de Kowalsky.
Dessa forma, a absolvição de Kowalsky Ribeiro passou a ser definitiva com o trânsito em julgado.
Outros registros
A decisão também rejeitou o uso de outros registros processuais sem condenação definitiva para construir uma avaliação negativa sobre o procurador-geral.
Segundo o entendimento citado no processo, essa prática afrontaria a presunção de inocência e a Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça.
Kowalsky agradeceu ainda ao escritório responsável por sua defesa.
“Registro meu reconhecimento ao trabalho firme, leal e tecnicamente irretocável do escritório Benedito Torres Advogados”, afirmou.
Reação de Kowalsky
Após o encerramento do caso, o procurador-geral disse que não pretende buscar revanche.
“Não busco revanche. Exijo apenas respeito à decisão definitiva da Justiça. Qualquer tentativa de perpetuar ou reeditar acusações incompatíveis com o que foi reconhecido no processo receberá a resposta jurídica adequada”, afirmou.
Kowalsky também rechaçou declarações feitas pelo vereador Sargento Novandir, por Divino Sérgio Dorneles e por outras pessoas que, segundo ele, reproduziram as acusações.
“Divergências políticas, funcionais ou pessoais não autorizam ninguém a transformar acusações sem prova em fatos consumados”, declarou.
Por fim, a absolvição de Kowalsky Ribeiro encerra definitivamente o processo mencionado no material apresentado.
