Goiânia + Humana amplia proteção a mulheres com ações para romper ciclos de violência
Programa também cria cartão para compra de itens essenciais e regulamenta benefícios sociais já oferecidos pelo município
O programa Goiânia + Humana amplia os instrumentos de proteção social destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às mulheres vítimas de violência.
O prefeito Sandro Mabel sancionou a lei que institui o programa na segunda-feira (14). Além disso, a nova legislação cria mecanismos voltados à redução da dependência financeira que pode dificultar o rompimento com o agressor.
Entre as medidas previstas estão o Aluguel Social e o Cartão Goiânia + Humana.
Aluguel Social
Um dos principais instrumentos do Goiânia + Humana será o Aluguel Social.
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, o benefício poderá atender mulheres que não conseguem deixar a residência do agressor por falta de condições financeiras.
“Frequentemente, vítimas de violência doméstica não conseguem deixar a casa dos agressores com seus filhos”, afirmou.
Nesse contexto, o município pretende destinar recursos diretamente à mulher para ajudar no pagamento da moradia.
Critérios em definição
Os valores, critérios e período de duração do benefício ainda passarão por regulamentação.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social.
Segundo Erizania, o município concederá o benefício em situações excepcionais de vulnerabilidade e emergência.
Além disso, o Cadastro Único funcionará como porta de entrada para o atendimento.
“A porta de entrada é o Cadastro Único, e os técnicos da rede vão me dizer, por meio de um relatório social, qual é a condição daquela família e qual é a indicação do benefício”, explicou.
Rede de proteção
A promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Carla Brant destacou a necessidade de oferecer condições concretas para que mulheres consigam romper ciclos de violência.
Segundo ela, o atendimento precisa envolver acolhimento e apoio material.
“Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra, precisamos de gestos e acolhimentos reais”, afirmou.
Além disso, Carla citou a atuação conjunta da rede de proteção, da secretaria municipal e da Guarda Civil.
Benefícios regulamentados
O Goiânia + Humana também cria respaldo legal para benefícios que a Prefeitura já oferecia.
Entre eles estão kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos.
Segundo Erizania, a legislação permite organizar essas entregas e ampliar a política de assistência social.
“Os benefícios já eram concedidos, mas, agora, a prefeitura regulamenta essas entregas por lei”, afirmou.
Dessa forma, o município passa a reunir diferentes mecanismos de assistência dentro de uma mesma estrutura legal.
Cartão Goiânia + Humana
Outro instrumento previsto é o Cartão Goiânia + Humana.
O cartão permitirá a aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura.
No entanto, os critérios de acesso ainda dependerão de regulamentação.
Assim, o Goiânia + Humana passa a reunir benefícios financeiros, auxílio para moradia e outras ações destinadas a mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.
