Prefeito Vilela encaminha à Câmara projeto que reduz alíquota do ITBI para 1,5%
Proposta poderá vigorar entre 5 de outubro e 6 de novembro, caso seja aprovada pelos vereadores
O prefeito Leandro Vilela encaminhou, nesta segunda-feira (21), à Câmara Municipal um projeto que reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A proposta reduz a alíquota de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. Antes disso, porém, os vereadores precisam analisar e aprovar o texto.
Segundo a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a medida busca estimular a regularização de imóveis. Além disso, pretende movimentar o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea do município.
Redução temporária
Na justificativa enviada à Câmara, Vilela afirma que a proposta segue medidas semelhantes adotadas em anos anteriores. Dessa forma, o município oferece um incentivo fiscal temporário para movimentar a economia local.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. É uma oportunidade para que mais famílias e proprietários possam colocar sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade”, afirma o prefeito.
Além da redução do ITBI, Vilela anunciou que publicará nesta semana o decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O município participará da semana de regularização de débitos tributários durante a Semana Nacional da Conciliação.
Quem poderá aproveitar
De acordo com o projeto, a alíquota de 1,5% alcançará transmissões feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Nesses casos, o benefício incidirá sobre a parcela não financiada. Além disso, a redução valerá para outras transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação tributária municipal.
O município também incluirá pedidos já protocolados que ainda aguardem avaliação da Coordenadoria do ITBI durante o período do programa.
Para obter a redução, o contribuinte deverá pagar o ITBI em cota única. O pagamento ocorrerá por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal.
Além disso, o contribuinte precisa quitar o imposto até a data de vencimento. O prazo máximo termina em 6 de novembro de 2026.
Prazo para registrar o imóvel
Após quitar o ITBI, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso não cumpra o prazo, o município calculará novamente o imposto no momento da ocorrência do fato gerador. Nesse cálculo, valerão a alíquota e a base vigentes naquele momento.
No entanto, a Prefeitura descontará o valor já pago. Quando necessário, o município também fará uma nova avaliação do imóvel.
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirma que a proposta facilita a regularização e favorece a formalização das transações imobiliárias.
“A redução temporária da alíquota cria uma janela de oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação e concluir a transferência do imóvel com uma condição mais favorável. É uma medida planejada para estimular a formalização e facilitar o acesso do cidadão à regularização imobiliária”, explica.
Se a Câmara aprovar o projeto, a alíquota de 1,5% valerá somente durante o período definido no programa. Depois de 6 de novembro, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal (CTM).
