Mabel apresenta programa “Sua Nota, Nossa Cidade”

O prefeito Sandro Mabel apresentou nesta terça-feira (22) o programa Sua Nota, Nossa Cidade, iniciativa que pretende incentivar moradores de Goiânia a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A proposta, encaminhada à Câmara Municipal, prevê créditos para abatimento de até 10% do IPTU. Além disso, o programa poderá realizar sorteios de prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa também busca ampliar a regularização fiscal dos prestadores de serviços e reduzir a evasão tributária.

Cidadania fiscal

Durante a apresentação, Mabel afirmou que a emissão da nota fiscal ajuda o município a garantir o recolhimento dos tributos.

“A sonegação compromete a destinação de recursos para a saúde e a educação e afeta o desempenho da prefeitura como um todo”, declarou.

Segundo o prefeito, a proposta cria uma contrapartida para o cidadão que solicita a nota fiscal.

Assim, quem participar do Sua Nota, Nossa Cidade poderá acumular créditos e concorrer aos sorteios previstos no projeto.

“A proposta é justamente mostrar que, quando o cidadão exerce a cidadania fiscal, toda a cidade ganha e ele também é beneficiado”, afirmou Mabel.

R$ 8 milhões em prêmios

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que o programa tem previsão de R$ 8 milhões por ano em premiações.

Segundo ele, a participação será simples. Ao contratar um serviço, o consumidor deverá informar o CPF ou CNPJ e solicitar a emissão da nota fiscal eletrônica.

Além disso, Oldair afirmou que o aumento da regularização pode ampliar a arrecadação municipal.

Na avaliação do secretário, os recursos poderão retornar à população por meio de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social.

Créditos sobre o ISS

Um dos principais mecanismos do Sua Nota, Nossa Cidade será a geração de créditos a partir do ISS efetivamente recolhido pelos prestadores de serviços.

Pela proposta, pessoas físicas poderão receber créditos de até 30% do imposto recolhido.

Já condomínios poderão acumular até 15%. Por sua vez, pessoas jurídicas terão limite de até 10%.

Os percentuais definitivos ainda dependerão de regulamentação do Executivo, considerando estudos de impacto financeiro e sustentabilidade fiscal.

Desconto no IPTU

Os créditos acumulados poderão reduzir em até 10% o valor do IPTU do imóvel indicado pelo participante.

Além disso, o benefício poderá ser usado junto com o desconto já concedido para pagamento à vista do imposto.

Os créditos terão validade de cinco anos.

Para participar, o contribuinte deverá realizar cadastro em uma plataforma eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda.

Depois disso, precisará solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais emitidas por prestadores estabelecidos em Goiânia.

Sorteios

O projeto também autoriza sorteios de dinheiro, bens e outras vantagens.

No entanto, periodicidade, critérios de participação e valores ainda serão definidos em regulamentação posterior.

O limite anual destinado aos sorteios não poderá superar 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior.

Além disso, o programa prevê ações permanentes de educação fiscal para conscientizar a população sobre a emissão de notas.

Próximas etapas

A Câmara Municipal ainda precisa analisar a proposta do Sua Nota, Nossa Cidade.

Caso os vereadores aprovem o projeto, o Poder Executivo terá até 120 dias após a publicação da lei para regulamentar o programa.

Depois disso, a iniciativa entrará em funcionamento quando a Prefeitura implantar o sistema eletrônico necessário para sua execução.