TSE suspende decisão que determinou perda do mandato de Aava Santiago
Ministro Floriano de Azevedo Marques assegurou a suspensão dos efeitos dos acórdãos; medida permanece válida até a análise do caso pelo TSE, por meio de recurso a ser apresentado pela vereadora
Na tarde desta quinta-feira (15), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, concedeu liminar que suspende os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). As decisões determinaram a perda do mandato da vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), por desfiliação partidária.
A medida permanece válida até que o TSE analise o caso, por meio de recurso que a vereadora apresentará. Dessa forma, a liminar impede a execução das decisões enquanto o processo segue os trâmites legais.
Ministro considera precedentes do TSE
Ao analisar o pedido, o ministro considerou a possibilidade de suspender, excepcionalmente, a execução de acórdãos regionais antes do esgotamento da instância ordinária. O TSE já adotou esse entendimento em casos semelhantes.
Além disso, a decisão aborda questões relacionadas à tramitação dos embargos de declaração e do pedido de providências apresentados durante o processo.
Como precedente, Floriano citou decisão da ministra Estela Aranha, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de outubro de 2025.
O ministro também determinou a comunicação imediata ao TRE-GO e o retorno dos autos conclusos. A providência segue o artigo 3º da Resolução TSE nº 23.598.
Defesa questiona uso de inteligência artificial
A defesa de Aava também questionou o uso de inteligência artificial na elaboração de um acórdão, sem a necessária revisão humana. Segundo os advogados, a situação pode contrariar as exigências da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A questão já havia motivado uma decisão anterior do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. Na ocasião, ele suspendeu os efeitos do acórdão questionado e os atos administrativos decorrentes da decisão.
Com a nova liminar, os efeitos dos acórdãos que determinaram a perda do mandato por desfiliação partidária permanecem suspensos. A medida continuará válida até que o TSE analise o caso.
Aava Santiago defende direito de defesa
Para Aava Santiago, a decisão garante que o caso continue em discussão pelas vias legais. A vereadora também destaca a importância do direito de defesa e do cumprimento dos procedimentos previstos na legislação.
“Eu tenho muito respeito pela Justiça e é justamente por isso que acredito que todas as decisões precisam respeitar as regras do processo. Nunca pedi tratamento diferente para mim. O que eu quero é ter o mesmo direito de defesa que qualquer pessoa teria e a segurança de que todos os argumentos apresentados serão analisados. Estamos falando de um mandato que recebi das pessoas, nas urnas, e que não pode ser tratado como uma questão menor. Quando uma decisão tem esse peso, cada etapa importa, e cada procedimento precisa ser respeitado.”
“Eu segui buscando as instâncias que a lei permite porque acredito que a Justiça também precisa ter a oportunidade de rever o que foi questionado. Essa decisão do TSE é importante porque garante que os efeitos dos acórdãos permaneçam suspensos até que o caso seja analisado pelo Tribunal”, afirma a vereadora.
A parlamentar também destaca a importância da responsabilidade humana na elaboração de decisões judiciais e as consequências concretas de julgamentos dessa natureza.
“Tem uma coisa que, para mim, é fundamental: nenhuma tecnologia pode substituir a responsabilidade humana de analisar um processo e tomar uma decisão. A inteligência artificial pode ser uma ferramenta, mas quem julga precisa responder pelo que está sendo decidido, pela fundamentação e pelas consequências disso na vida real. Não estamos falando só de documentos ou de procedimentos.”
“Estamos falando de representação política, da confiança nas instituições e do direito de uma pessoa se defender. Eu não vou tratar isso como uma disputa pessoal, porque acredito que a discussão é muito maior. Vou continuar defendendo meu mandato, apresentando os argumentos necessários e cobrando que todas as etapas sejam cumpridas. Não estou pedindo favor; estou pedindo que a lei seja respeitada. É isso que espero da Justiça e é isso que vou continuar defendendo”, completa Aava.
Perda do mandato segue em discussão
A liminar mantém suspensos os efeitos dos acórdãos do TRE-GO até que o TSE analise o caso, por meio de recurso que a vereadora apresentará.
Na prática, a medida impede a execução das decisões que determinaram a perda do mandato de Aava Santiago. Portanto, a questão continua sob análise da Justiça Eleitoral.
O ministro também determinou que o TRE-GO receba comunicação imediata da decisão e que os autos retornem para as providências cabíveis. O procedimento segue as regras da Resolução TSE nº 23.598.
Assim, a discussão sobre a perda do mandato permanece em aberto. A defesa poderá apresentar os argumentos jurídicos para que o Tribunal Superior Eleitoral examine o caso.
