Gestão Vilela sanciona lei que amplia condições para habitação de interesse social em Aparecida
Nova legislação estabelece regras urbanísticas e busca ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda.
O prefeito Leandro Vilela sancionou, nesta terça-feira (27), uma lei que amplia as condições para a habitação de interesse social em Aparecida. A legislação regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e estabelece novas regras urbanísticas. A assinatura ocorreu durante o Encontro CBIC de Incorporadores e Construtores 2026, no Centro de Convenções de Goiânia.
A medida busca facilitar a construção de moradias para famílias de baixa renda. Além disso, define critérios para ocupação de terrenos e novas condições para empreendimentos habitacionais. Entre as mudanças, determinados condomínios horizontais localizados nas ZEIS ficam dispensados da obrigação de doar áreas públicas municipais.
Novas regras
A legislação permite que as ZEIS incluam terrenos públicos, particulares e áreas urbanas ociosas. Dessa forma, órgãos municipais, cooperativas, associações habitacionais e proprietários poderão solicitar a delimitação dessas zonas.
Entretanto, os pedidos deverão passar por análise técnica e cumprir as exigências legais. Além disso, os projetos precisarão respeitar os parâmetros urbanísticos estabelecidos pelo município.
Os lotes deverão ter área mínima de 125 metros quadrados e frente de pelo menos cinco metros. Já o coeficiente máximo de aproveitamento será de quatro vezes a área do terreno. A legislação também estabelece limites de ocupação e permeabilidade mínima de 15%.
Segundo a secretária Millene Baldy, as mudanças buscam dar mais segurança à análise dos projetos de habitação de interesse social em Aparecida.
“Nosso objetivo é oferecer mais segurança na análise dos projetos e criar condições para ampliar a oferta de moradias, sempre respeitando os parâmetros urbanísticos e o planejamento da cidade”, afirmou.
Déficit habitacional
Aparecida possui aproximadamente 600 mil habitantes e enfrenta um déficit estimado em 40 mil moradias. Por isso, a prefeitura considera a ampliação da oferta habitacional uma prioridade para o desenvolvimento urbano.
Segundo Vilela, o município possui atualmente 1.040 unidades do Minha Casa, Minha Vida em construção. Além disso, os projetos contam com a participação dos governos federal, estadual e municipal.
O Governo de Goiás participa com R$ 50 milhões em subsídios. Outras 912 unidades já receberam aprovação do Ministério das Cidades e da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
Construção civil
Representantes do setor imobiliário também comentaram os efeitos da nova legislação. Segundo Carol Lacerda, diretora do Sinduscon-GO, as mudanças podem estimular a produção de moradias e gerar empregos.
Por sua vez, o presidente da Ademi-GO, Felipe Melazzo, destacou a importância do planejamento urbano. Para ele, o crescimento industrial e habitacional precisa acompanhar a infraestrutura da cidade.
Durante o encontro, Leandro Vilela também recebeu uma homenagem da CBIC, do Sinduscon-GO e da Ademi-GO. As entidades reconheceram sua atuação em iniciativas relacionadas à moradia e ao desenvolvimento urbano.
Assim, a legislação de habitação de interesse social em Aparecida busca ampliar a oferta de moradias e atrair investimentos. Ao mesmo tempo, a prefeitura pretende melhorar o aproveitamento da infraestrutura existente e estimular o crescimento planejado da cidade.
