Taxa do Lixo: vereadores alertam para risco de cobrança integral a famílias de baixa renda
Parlamentares criticam ação de Aava Santiago; TJGO mantém descontos e isenções até nova análise.
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP) provocou reação de vereadores de Goiânia. Os parlamentares alertam para o risco de cobrança integral da taxa do lixo a famílias de baixa renda. Entretanto, uma decisão provisória obtida pela Prefeitura nesta segunda-feira (26) mantém os descontos de até 75% e as isenções enquanto o tribunal analisa os recursos.
Em 2026, a Prefeitura concedeu isenção a 209.296 unidades imobiliárias, benefício que representa R$ 56,3 milhões. Além disso, outros contribuintes recebem descontos de até 75% no valor da taxa. Por isso, vereadores demonstram preocupação com uma possível mudança nas regras da cobrança.
Vereadores alertam
Na Câmara Municipal, Welton Lemos criticou os possíveis efeitos da ação movida pela vereadora Aava Santiago (PSB). Segundo ele, a limpeza urbana custa aproximadamente R$ 806 milhões por ano ao município. Além disso, defendeu a manutenção dos subsídios para proteger os contribuintes de menor renda.
“Se não tiver uma alteração da decisão, quem estava isento vai ter que pagar. Isso é punir os mais pobres”, afirmou.
O vereador Sargento Novandir também apontou o risco de cobrança integral da taxa do lixo caso os benefícios sejam retirados. Entretanto, ressaltou que a decisão judicial não extinguiu a TLP.
“A taxa do lixo não foi derrubada, estão tentando enganar o povo goianiense”, declarou.
Já Pedro Azulão Jr. defendeu uma atuação conjunta da Câmara e da Prefeitura. Segundo ele, os parlamentares buscam uma solução para evitar prejuízos aos contribuintes e preservar os descontos atuais.
Prefeitura recorre
A Prefeitura sustenta que a cobrança possui respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, argumenta que uma eventual perda das isenções poderia prejudicar famílias de baixa renda.
Instituída em 2024, a TLP financia parte dos serviços de limpeza urbana. Além disso, segundo o município, a perda de arrecadação poderia pressionar o orçamento e comprometer investimentos na manutenção da cidade.
Diante desse
