Kitão destrava três projetos da Prefeitura de Goiânia na CCJ da Câmara
Deputado estadual eleito, vereador relatou propostas sobre carreira dos servidores da Educação, meia-entrada e combate a incêndios.
O vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza) conseguiu a aprovação de três projetos na CCJ de Goiânia durante sessão realizada nesta quarta-feira (28). Relator das propostas enviadas pela Prefeitura, o parlamentar apresentou pareceres favoráveis às matérias, que receberam apoio unânime dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Entre elas está a atualização do Plano de Carreira dos Trabalhadores Administrativos da Educação.
Prestes a deixar a Câmara Municipal para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Kitão participou das articulações para acelerar a tramitação das propostas. Segundo o parlamentar, as negociações ocorreram ao longo de terça-feira (27), com apoio de sua equipe jurídica. Além disso, os três projetos receberam pareceres favoráveis sem alterações nos textos encaminhados pelo Executivo.
Projetos aprovados
A aprovação de três projetos na CCJ de Goiânia envolve propostas de diferentes áreas da administração municipal. Uma delas institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Conservação da Biodiversidade. Dessa forma, o município busca estabelecer diretrizes para a prevenção de incêndios e a proteção ambiental.
Outra matéria prevê a concessão de meia-entrada para doadores regulares de sangue, hemoderivados e medula óssea. O benefício contempla eventos culturais, esportivos e de lazer. Entretanto, a medida ainda depende das demais etapas de tramitação na Câmara.
O terceiro projeto trata da atualização do Plano de Carreira dos Trabalhadores Administrativos da Educação. A proposta também prevê mudanças na tabela de vencimentos da categoria. Além disso, a vereadora Kátia Maria (PT) deverá apresentar sugestões de alteração na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP).
A expectativa é que as mudanças sejam discutidas na próxima etapa da tramitação. Assim, os projetos poderão avançar sem a necessidade de retornar à CCJ para análise das alterações inicialmente propostas.
Atuação na Câmara
Durante a atual legislatura, Lucas Kitão também relatou outras matérias consideradas importantes para a administração municipal. Entre elas estão o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), o Programa Morar no Centro e a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Segundo o parlamentar, sua atuação na comissão buscou acelerar a análise das propostas encaminhadas pelo Executivo. Além disso, destacou a necessidade de avaliar os projetos antes de permitir o avanço da tramitação legislativa.
“Todos os projetos apresentados pelo Paço Municipal merecem a nossa avaliação, como parlamentares. Foi o que fizemos ao longo destes anos na CCJ”, afirmou.
Kitão também destacou as áreas contempladas pelas matérias analisadas nesta semana.
“Começamos com a valorização dos servidores administrativos da educação, a meia-entrada para os doadores de sangue e medula óssea e também com a criação da brigada de combate a incêndios em Goiânia”, declarou.
Próximas etapas
Com a aprovação de três projetos na CCJ de Goiânia, as propostas continuam em tramitação na Câmara Municipal. Entretanto, os pareceres favoráveis da comissão não representam a aprovação definitiva das matérias.
Os textos ainda deverão passar pelas demais etapas do processo legislativo. Dessa forma, eventuais alterações poderão ser discutidas antes da votação final pelos vereadores.
